Lugar para Todos

“Mais grave do que não sabermos como enfrentar a crise, é não acreditarmos na democracia como arma para enfrentar a crise.”
(Miguel Gaspar, no Público de 28 do corrente)

“Os métodos são cada vez mais preocupantes. Em Novembro a Ministra foi vaiada e recebida com ovos, numa escola de Fafe.
Sabe-se agora que um inspector ME andou a interrogar alunos, incentivando-os á denúncia sobre a atitude dos professores e funcionários no protesto.
“Regressou a PIDE” dizem os pais.”

(Na secção Sobe e Desce no Público de 29)

O Dr. João Palma, o novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi recebido pelo Presidente da República.
E aquele magistrado disse que “contou tudo a Cavaco” embora não esclarecesse se foi só em relação ao caso Freeport.
Uma coisa é certa: o referido magistrado foi corajoso e cumpriu o que já dissera quanto a possíveis pressões em agentes da justiça.
Que poderá agora fazer o presidente da República.

Sócrates acabou de reconhecer que havia razão ao contestar-se o aproveitamento em campanha televisiva do PS de cenas passadas nas escolas por ocasião da distribuição dos célebres computadores “Magalhães”.
Tal aproveitamento foi, na verdade, um abuso, aliás nunca visto, do qual o Secretário Geral do PS já pediu desculpas públicas
A humildade e o reconhecimento de erros ficam sempre bem, sobretudo partindo de quem não os tem habitualmente.
Já agora: quando serão distribuídos os 80 mil computadores prometidos e que não foram ainda entregues?!

“Se teimarmos neste disparate e quisermos manter na Escola, á força e á pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir os estudos, acrescentaremos mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave.”
(Santana Castilho, em artigo no Público de hoje)

Depois de alguns anos a exercer funções de Juíza nesta Comarca, a Dr.ª Rosa Pinto passou a desempenhar a sua actividade judicial no TIC de Coimbra.
Tal Magistrada deixou bem marcada a sua passagem pela Comarca da Figueira, como Magistrada muito distinta e dinâmica.
Das vezes em que tive intervenção em processos em que a Dr.ª Rosa Pinto era a Juíza, sempre vi nela competência e preocupação constante de bem administrar a Justiça.
Desejo-lhe o maior êxito no desempenho nas suas novas funções.

O ex-presidente do Benfica, que há já algum tempo passou a viver em Inglaterra, tem um processo de insolvência a correr.
Foram vários negócios não cumpridos, motivando avultados créditos sobre ele, que determinaram agora a sua insolvência.
Mas há também, segundo foi noticiado, uma senhora que diz ter sido burlada por Vale Azevedo.
Enfim, este está mesmo na “mó de baixo”…
É o que acontece a quem quer fazer vidas grandes sem poder!
E só a esperteza não chega…

Houve, agora, a notícia de que alguns empresários (22 salvo erro) encerraram as suas unidades industriais, sem razão legal, deixando muitos no desemprego.
E foram-lhes instaurados processos-crime!
Quantos não haverá por aí que têm escapado ao respectivo procedimento judicial?!
Seria bem boa uma mais eficaz fiscalização, para que evitassem injustiças para com os trabalhadores.

Mais uma medida anunciada pelo governo: vai ser de 12 anos a escolaridade obrigatória.
Tal medida é, sem dúvida, positiva, mas há já reacções discordantes.
É que dizem que não foi feito o estudo dos respectivos custos e ponderados devidamente todos os benefícios que daí podem advir e as condições logísticas precisos para que tal medida possa vir a aplicar-se satisfatoriamente.
O que vale é que, apesar de anunciada já, só em 2013 ela se concretizará!
E pode ser que até lá se resolva pelo melhor o que há para resolver.

Não bastava a grave crise económica que afecta todo o mundo, não bastavam fenómenos climáticos e atmosféricos que têm surgido e causado tantos prejuízos, os sismos provocando tantos mortos, os desastres de avião, etc., etc.!
Agora, as populações estão a contas com uma terrível doença que poderá causar muitas mortes: a gripe de suínos.
E ela começou por aparecer no México (onde já morreram mais de 150 pessoas), estendendo-se já aos EUA, Canadá, Escócia, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, França, Suíça e até na vizinha Espanha há já um caso.
Entre nós, felizmente, não entrou ainda a tal doença mas os Serviços de Saúde estão já a tomar medidas de prevenção sobretudo em relação aos portugueses, que, depois de férias no México, estão a regressar.
Embora se diga que uma epidemia de gripe dos suínos é menos grave do que a epidemia das aves, que já houve, o certo é que ambas podem ser mortais.
Parece que tudo está a correr mal neste mundo e que, cada vez mais, tem preocupações enormes, de difícil solução.

“ O que faz falta é um 26 de Abril”
( Eduardo Lourenço in DN de 25 do corrente)

- Só no princípio de Maio o PS local anunciará o seu candidato à Câmara e tudo aponta, agora, que seja Luís Marinho.
- Duarte Silva está mais interessado em assumir outro cargo do que continuar Presidente da Câmara
- Daniel Santos permanece como cabeça de uma lista de independentes ou nessa qualidade poderá entrar numa lista do PSD
- Tem havido divergências, a propósito das candidaturas, entre os órgãos locais do PS e do PSD e as respectivas direcções regionais, o que poderá levar a demissões naqueles partidos locais
- A Câmara apesar do seu elevado endividamento, que trava uma sua acção futura, parece ter interessado em tomar conta dela. Ainda bem que há corajosos!
- Vítor Baptista, afinal, não conseguiu um lugar na lista do PS para os deputados europeus. E mesmo para deputado à Assembleia da República há ainda muitas dúvidas na sua inclusão na respectiva lista
- Miguel Almeida do PSD continuará na Assembleia da República mas o mesmo não deverá acontecer com João Portugal do PS

A antiga secretária de estado da administração Bush autorizou, ou melhor recomendou que em interrogatórios, nas prisões secretas da CIA fosse utilizada a tortura.
E entre os vários meios usados, foi aprovado o “ waterboarding” ou seja a simulação de afogamento.
Mais uma atitude “ digna” de quem serviu num governo de um país que se ufana de ser a democracia mais perfeita!
Apesar do nome a Condoleezza não se condoía com as torturas que aprovou!

Por toda a parte onde se realizaram comemorações do 35º aniversário da Revolução de Abril, viram-se mais cravos vermelhos do que nos anos passados mais recentes.
Até na sessão da Assembleia da República muitos deputados e os membros do governo que tinham esquecido os cravos, símbolos do 25 de Abril, apareceram, desta vez, com essa flor ao peito.
Só destoou o Presidente da república que, ao menos, levava uma gravata vermelha.
Nas manifestações populares não faltaram os cravos, como aliás é habitual.
Parece que se perdeu a “vergonha” de se mostrar que se está com a Revolução de Abril.
Ou será porque, conforme vão as coisas no nosso país é, na verdade, preciso e urgente reavivar os princípios e as principais finalidades daquela Revolução.
Foi mesmo bonito verem-se verdadeiras manchas vermelhas de cravos!
Mais bonito ainda foi verificar-se que o espírito de Abril parece estar a reviver, quando muitos já diziam que tinha desaparecido.

A Presidente da junta da Freguesia de Lavos esmerou-se em acolher, desta vez, a realização da habitual sessão extraordinária da Assembleia Municipal, comemorativa da Revolução do 25 de Abril de 1974.
Com a colaboração de várias entidades e colectividades, a cerimónia decorreu com muita dignidade.
Depois de tocado e cantado o hino nacional por grande parte da assistência que enchia o salão do Centro Recreativo e Cultural Carvalhense, o Presidente da Assembleia Municipal Vítor Pais abriu a sessão, dando a palavra à Presidente da Junta da Freguesia que fez um discurso de circunstância e também com alguma judiciosas considerações sobre o espírito do 25 de Abril, que cada um deve sentir com alegria e desejo de colaborar no que não tem corrido bem.
O Coronel Góis Moço, militar de Abril, em representação da Associação 25 de Abril leu uma mensagem muito oportuna.
O discurso de Nelson Fernandes, em nome do PCP foi, evidentemente, de crítica a certas políticas que têm sido seguidas e que contrariam as finalidades da libertadora Revolução de Abril.
Seguiram-se os discursos dos deputados representantes do PS e do PSD, bem elaborados e exprimindo frontalmente as suas opiniões sobre o evento que se estava a comemorar e que foi marcante na nossa História.
O Presidente da Câmara, Engenheiro Duarte Silva, fez, quanto a nós, o melhor discurso que lhe ouvimos desde que assumiu aquele cargo. Discurso muito equilibrado, sem ataques partidários, com esclarecedora inteligência na apreciação do Portugal de Abril.
Por fim, foi a vez de Vítor Pais encerrar a sessão lendo um discurso que consideramos sensato e de optimismo quanto à actual crise embora manifestando, como é natural, uma justificada preocupação quanto ao presente e ao futuro.
De registar: a boa execução dos vários números musicais e também o coro infantil que interpretou a canção “ Uma gaivota voava”.
Foi, realmente, uma sessão digna da importância da Revolução de que se comemorava o 35º aniversário.

“Habituámo-nos de tal forma à Liberdade que não apenas a desprezamos como às vezes a esquecemos. Dela só nos damos conta quando, perdida, verificamos com surpresa que ela deixa um enorme espaço branco na democracia!
(Graça Franco, no Público, de hoje)

No editorial que José Saramago escreveu no primeiro número da revista “Seara Nova” após o 25 de Abril, que temos o prazer de transcrever, dizia aquele Prémio Nobel e grande lutador anti-fascista:

“O tamanho do desastre português dos últimos 48 anos avalia-se melhor na surpresa causada pela ousadia do programa do Movimento das Forças Armadas. Sujeito a todas as repressões e violências, dominado por um obscurantismo ideológico sistemático, explorado até ao sangue pelos filhos e afilhados do fascismo desprezado todos os dias pela hipocrisia pela família salazarista e marcelista – o povo português mesmo nos seus sonhos mais desligados da realidade, não esperava ver-se, em 24 horas, liberto de uma polícia criminosa, de uma censura criminosa, logo, de um governo criminoso. E agora? A revolta está feita, a revolução está por fazer. O país atingiu o nível mais baixo do vexame e da miséria, e vai ter que sair disso, ou morrerá de vez.
É agora ao Povo que compete tomar o destino de Portugal nas suas próprias mãos. De uma vez para sempre. Acabou-se o tempo dos “patriarcas políticos”, dos “chefes carismáticos”, das “venerandas figuras”. Agora todo um Povo terá de ser responsável ou aprender a sê-lo. Uma colectividade escravizada terá de transformar-se num povo de gente livre, capaz de construir o futuro a partir deste presente de ruínas.”

Agora dizemos nós: se nem tudo tem corrido bem quanto ao necessário aprofundamento da democracia que o 25 de Abril nos deu de presente o certo é que a democracia faz-se dia a dia, nunca é obra acabada.
Mas para a termos cada vez mais perfeita há que, com coragem e convicção, lutar e nunca desistir.
Alguns há que tentam deturpá-la, pondo, sobretudo, os seus interesses pessoais acima do bem comum.
Não podemos deixar que isso aconteça, defendendo a todo o transe e por vários meios, a Liberdade, a Democracia, a Justiça Social, a melhor distribuição da riqueza, a solidariedade, a honestidade.

É sempre com muita e justificada emoção que vivo mais um aniversário da libertadora Revolução do 25 de Abril de 1974.
Foi já há 35 anos que tive talvez uma das maiores alegrias de sempre, porque podia sentir, a partir de então, a Liberdade a jorrar por todos os cantos do meu país.
País mártir até aí, pois que era só de alguns, já que muitos outros só podiam viver com o seu sofrimento, a contas com perseguições e violências de toda a ordem, com prisões sucessivas apenas por se discordar da política salazarista.
O poder de então não lhe permitia a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão e de reunião, não respeitava os direitos fundamentais dos cidadãos, mandava para o tenebroso campo de concentração no Tarrafal detidos sem julgamento e os Tribunais Plenários que julgavam os chamados crimes políticos, faziam-no, claro, com escandalosa parcialidade e com juízes escolhidos pelo regime!
Não se atacava a iliteracia, pois era mais fácil governar (ou melhor subjugar!) um povo ignorante e subserviente.
Fazia-se a apologia dos “benefícios” da pobreza, dizendo que se devia aceitar com humildade.
E os lugares mais rendosos eram atribuídos a quem não os merecia, mas porque eram “aduladores” do “grande chefe”!
O país estava isolado da comunidade internacional e ficou célebre a rase de Salazar: “orgulhosamente sós”!
Mandou-se para a morte centenas de jovens obrigados a participar numa guerra colonial injusta e que, no parecer de responsáveis militares, não se podia ganhar pelas armas.
Porém, sempre houve portugueses, quantos mesmo no seu exílio forçado, que lutaram contra o regime totalitário instalado em Portugal.
Gente que sacrificou as suas actividades profissionais e as suas famílias, mas que nunca deixou de lutar, por vários meios, contra o que representavam Salazar e Caetano.
Surgiu, então, ao fim de quase meio século, a Revolução de Abril feito por militares honrados e valentes que presentearam os portugueses com Liberdade e a Democracia.
E se alguns ainda não estão dispostos a perder privilégios que tinham e têm tentado, pelas mais disfarçadas maneiras, empatar o melhor desenvolvimento da democracia.
A verdade é que se tem resistido a quem quer atacar o regime e o principal dele, felizmente, conseguiu até hoje manter-se.
Podemos comemorar o 35º aniversário da libertação do povo português do jugo ditatorial.
Hoje, apesar da grave crise que se está a passar e de certos desvios ou incumprimento de programas partidários podemos sentir as nossas almas cheias de alegria e gritar alto, muito alto:
Viva o 25 de Abril!
Viva a Liberdade!
Viva a Democracia!

“O Dia da Liberdade 25 de Abril
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo”
(Sophia de Mello Breyner)

O presidente da Câmara de Santa Comba Dão militante do PSD, decidiu atribuir a uma praça, central daquela localidade, o nome do ditador Salazar e, além disso, optou por inaugurar tal praça no próximo dia 25 de Abril.
Se isto não é provocação, o que será?!
Não conhecemos esse senhor autarca, mas, decerto, que ele não sofreu na carne ou no espírito as violências de um regime altamente opressivo e repressivo, propositadamente indiferente aos direitos fundamentais do cidadão, regime que só beneficiou, e de que maneira, a casta privilegiada de algumas famílias!
Se Salazar faz parte da nossa história – como diz aquele autarca – é verdade, mas como figura sinistra, marcante num período muito negro e desprestigiante para o nosso país.
Que se deve a Salazar?
- A participação activa na vida política?
Não.
- A liberdade de expressão, de pensamento e de reunião?
Não
- O direito a manifestações populares quando tanto havia a protestar?
Não
- A instrução do povo ou, pelo menos, a redução do analfabetismo?
Não
- O desenvolvimento económico?
Não.
- A presença na comunidade internacional?
Não.
- Um melhor nível de vida da maioria dos portugueses?
Não.
E o mais que se poderia interrogar-se pode dar-nos, sim, a certeza de que Salazar foi um político nefasto que arrastou Portugal para um isolamento, incapaz de dar-lhe um progresso.
É a memória deste homem que a Câmara de Santa Comba Dão que homenagear?
Pois que o faça, ficando para sempre ligada a quem se serviu de todos os meios para sustentar uma ignóbil ditadura!

Para comemorar o 25 de Abril, o Dia da Liberdade, realizou-se naquela escola uma sessão em que foi palestrante aquela personalidade marcante na democracia portuguesa.
Desde muito novo, lutador corajoso contra a ditadura de Salazar e Caetano exerceu, depois da Revolução, vários e importantes cargos políticos e foi o autor do Serviço Nacional de Saúde, sem dúvida uma das melhores iniciativas do 25 de Abril.
O palestrante fez, numa sala cheia de jovens, professores e convidados uma excelente e convicta exposição sobre o que foi o 25 de Abril e os benefícios que dele resultaram para o povo português.
Foi, realmente, notável a dissertação que fez, entusiasmando a assistência e terminando por fazer um apelo muito sincero aos jovens no sentido de procurarem resguardar o melhor espírito de Abril.
O debate que se seguiu foi valioso.
De parabéns está o Concelho Executivo da referida escola por mais esta sua meritória e oportuna iniciativa e, claro, o Dr. António Arnaut pela bela lição que nos trouxe.

Para além de um nervosismo que não lhe é habitual, o Primeiro Ministro, na entrevista de há dia na RTP1, não trouxe novidades.
Nem quanto à crise e às medidas que estão a ser tomada no seu combate, nem quanto ao polémico caso Freeport.
Ficámos apenas a saber que foi beneficiada a contribuição do subsídio social para os desempregados e que já deu entrada no Tribunal um processo movido por Sócrates contra Charles Smith e outros.
De registar a parte negativa de Sócrates que quase não deixou falar os jornalistas que o entrevistavam, chegando a falar todos ao mesmo tempo!
Quer dizer que, a nosso ver, a entrevista não “aqueceu nem arrefeceu”, não esclarecendo devidamente e para o cidadão comum as políticas adoptadas neste momento de grave crise.
Por outro lado, também o entrevistado não mostrou convicção ao dizer que Cavaco Silva ao discursar, dias antes, não queria atingir o Governo mas sim a oposição, pois os “recados” que fez eram, decerto, para ela.
E, francamente, achámos isso uma má desculpa…
Acresce ainda que está já muito gasta a referência a exemplos de outros países que estão em piores condições do que o nosso.
É que com o mal dos outros podemos bem, como costuma dizer-se…
E qualquer desses países não estará no final da crise melhor estruturado para recuperar?!
Assim como lançar as culpas somente para cima da crise internacional, também já não vai tendo aceitação, quando anteriormente era já muito difícil a vida dos portugueses.
Enfim, a entrevista deixou em muitos uma sensação de certa desilusão, mesmo aos que não gostavam de a sentir.

“ Uma vez passada a crise global, continuaremos com os nossos problemas estruturais, porventura até agravados”
( Francisco Sarfield Cabral in Público de hoje)

O tribunal de contas presidido pelo Dr. Oliveira Martins denunciou agora casos em que os gestores públicos têm estado a pagar multas pessoais através de dinheiros dos seus serviços, ou seja, de dinheiros públicos!
Além dessa posição louvável daquele tribunal, os gestores vão ser obrigados a restituir ao estado o que pagaram com o dinheiro de todos nós!
É assim mesmo que se deve proceder para moralizar a vida pública.

Quem havia de dizer, há uns anos, que o agora Presidente do Brasil tenha a possibilidade de emprestar ao FMI dinheiro do seu país?!
O Presidente brasileiro, enquanto sindicalista “ revolucionário” sempre criticou asperamente a acção daquela instituição, opondo-se-lhe com a coragem que há muito lhe é conhecida.
Hoje apesar de anda haver no seu país muita pobreza e inóspitas favelas, o Brasil tem uma das mais prósperas economias o que o impõe na cena política mundial.
Lula da Silva é um político responsável considerado mesmo como tem melhorado a crise social existente no seu país.
Nem tudo está bem, mas muito já foi feito naquela grande Nação.
Por isso ele é respeitado, com justiça, quer a nível interno quer internacional.

O Bastonário da Ordem dos Advogados criticou severamente o novo regulamento das custas judiciais, considerando-o manifestamente injusto e proibitivo para o acesso à justiça por parte dos que não podem socorrer-se do apoio judiciário.
Para a classe média, de alguns mas fracos rendimentos, os Tribunais fecham-lhes as portas por serem exageradíssimas as referidas novas custas, que aumentaram escandalosamente!
Parece até que o governo quer abdicar de exercer uma das suas funções essenciais: administrar a justiça.
O novo regulamento é, na verdade, uma vergonha, deixando ressaltar o propósito de fazer da justiça um bem de luxo!
É, no dizer de marinho Pinto, um dos mais graves atentados à justiça de Portugal.
O diploma em causa entrou hoje em vigor, mas a Ordem dos Advogados requereu já ao governo e ao Primeiro-Ministro a sua suspensão, para que venha a ser melhor ponderado.
Será escutado esse apelo? Duvidamos mas...

O Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro, na sessão da apresentação da lista daquele partido às eleições europeias, encabeçada por Vital Moreira, não resistiu, ao proferir o seu discurso, em rejeitar com veemência a política dos recados, do pessimismo e alarmismo e da crítica fácil, numa alusão aos recados que, pouco antes, Cavaco Silva se permitia fazer!
Para além da “ deselegância” dessa atitude de Sócrates é caso para perguntar se se pode impedir ou criticar o Supremo Magistrado da Nação de falar como entende ser seu dever, quanto à maneira como está a ser orientada a política nacional!
Compete-lhe, na verdade, já que não pode intervir efectivamente, estar atento, acompanhar a política governamental, e revelar o seu sentir quanto a ela, exprimindo o seu juízo de valor.
Daí que Cavaco silva já tenha, através de outros discursos, deixado alguns avisos ou recados, como queiram chamar-lhes...
Sócrates, porém, não aceita essa atitude de Cavaco Silva nem o pessimismo, o alarmismo e as censuras de alguns em relação à crise e, pelos vistos mormente do Presidente da República.
Mas, ouvir, apreciar com verdade e realismo a situação actual, aprofundar a eficácia das medidas a tomar, só poderá ajudar o governo a adoptar as posições mais certas.
E Cavaco Silva assinalou também, naquele seu discurso, que não se deve governar para os números ou para as estatísticas. E não será isso correcto?
Também Teixeira dos Santos reagiu às palavras e Cavaco Silva, dizendo que o governo tem a consciência tranquila, como quem diz que não precisa de advertências do presidente da República.
Mas será que as medidas já tomadas estão no melhor caminho?
Há muitos técnicos e economistas – e não se esqueça que Cavaco Silva é um reputado economista – que entendem que deve ser feito muito mais.
Porque não, pois, reflectir sobre os conselhos que são dados?
Terá já o governo “ a chave-mestra” para solucionar a crise?
Não se deve desprezar tudo o que possa contribuir para a saída tão rápida quanto possível, da grave crise em que nos encontramos.

“Uma onda de pudícia percorre o país. Há mesmo dirigentes com vergonha do 25 de Abril. Quando o 25 de Abril é que teria razões para ter vergonha deles”
(João Paulo Guerra, no Diário Económico, do dia 15)

Amanhã, dia 18, pelas 17 horas, no Centro de Arte Contemporânea da Amadora inaugura-se mais uma exposição de pintura do já consagrado artista António Augusto Menano.
Ele está, na verdade, cada vez mais a impor a sua arte, que é sempre muito apreciada.
Daqui vai um abraço ao meu muito estimado Amigo, felicitando-o pela inspiração que sabe transmitir aos seus quadros.

Obama permitiu que se publicasse o conteúdo de memorandos secretos, relativos às políticas antiterroristas da anterior Administração Bush.
Aliás, o que consta desses documentos era já do conhecimento público, pelo que, segundo o actual Presidente, não era de continuar reservado.
Ficou-se, pois, a saber a forma como era incentivada e justificada a prática de torturas sobre prisioneiros!
E foi Bush o chefe de uma democracia que se dizia autêntica!

Pela Resolução da Assembleia da República nº21/2009, “os deputados têm o direito de apresentar justificação por faltas, nos termos estabelecidos no respectivo Estatuto e no Regimento, observando as respectivas exigências de fundamentação”.
Mas, logo a seguir, se estabeleceu naquela Resolução: “a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais. Quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana”.
É realmente um exemplo a implementar e a seguir, sobretudo se houver pessoas cuja palavra baste para fazer fé!...
Tal é inédito e permite que os deputados possam faltar por uma semana ou mais sem qualquer problema.
Há grandes lugares…

Até que enfim o Parlamento se dispõe a acabar com o sigilo bancário, como forma de averiguar dinheiros obtidos por corrupção ou fraude fiscal.
A proposta foi do Bloco de Esquerda e teve o apoio, desta vez, do PS.
É, sem dúvida, um passo importante no combate aos lucros fraudulentos, neste tempo de grave crise se impõe lançar mão de todos os meios para poderem ser averiguados e penalizados.

Vai havendo cada vez mais subserviência, principalmente por interesses que se desejam alcançar, por falta de personalidade, verticalidade, e de pouca ou nenhuma observância de princípios éticos.
Há, na verdade, os que não se importam de quase ajoelhar para mendigar um lugar político ou outra posição social relevante e, sobretudo, bem paga.
O que, durante anos defenderam com aparente convicção, é esquecido rapidamente, quando se trata de mudar para agradar àqueles que mais nos podem ajudar no que ambicionam.
As “reviravoltas” que são obrigados a fazer não lhes importam, o que é preciso é acompanhar os que têm poder, mesmo que, outrora, os tenham combatido!
A política para esses é apenas algo que pode dar-lhes prestígio, fazendo-os sair do anonimato ou que serve para ganhar dinheiro.
E ainda escarnecem de quem custe o que custar se mantém fiel a ideais, a programas de acção, a princípios como os da honestidade, solidariedade, coerência e justiça social.
Já alguém disse, e bem, que a subserviência é ignomínia!
Deve, na verdade, ser vergonha, capaz de desclassificar quem “dobra a espinha” perante os que, podendo servi-los, servem muito mais a sua própria vaidade.

“ Num país em que há muito dinheiro para obras públicas sumptuárias as universidades tê que andar de chapéu na mão? “
( João Cândido da Silva in Jornal de Negócios de ontem)

- O PS local deve ainda estar em dificuldade para se decidir sobre o candidato à Câmara, nas próximas eleições autárquicas.
- A vontade dos responsáveis em Lisboa é quanto a certa personalidade, a qual, porém, não terá a concordância de alguns dos elementos locais.
- Os nomes que têm surgido ultimamente como possíveis candidatos são os do Juiz- Desembargador Ataíde e Neves, Carlos Monteiro, João Portugal, Vítor Coelho e Luís Marinho.
- No PSD Figueira começou agora a ser hipótese que o Dr. Joaquim Barros e Sousa possa ser candidato à Presidência da Assembleia Municipal.
- Quanto à Câmara o PSD mantém o silêncio que pode ser estratégia ou pura imitação da sua líder nacional.
- Quanto aos outros partidos...nada consta!
- Não está ainda posto de parte que o candidato à Câmara pelo PSD, embora como independente, possa ser Daniel Santos.

O Vereador do Pelouro das colectividades, José Elísio, presente na sessão comemorativa demais um aniversário do Grupo de Instrução e Recreio Quiaiense anunciou a realização de alguns eventos que consideramos importantes para a Figueira.
A Festa do “ Maio florido”, marcada para 3 de Maio e a Bienal do Associativismo a realizar entre 15 de Julho a 16 de Agosto.
E também um Encontro de Música e Folclore com a participação de 17 países.
Eventos desta natureza têm, sem dúvida, impacto no público, pois a música e o folclore têm sempre o condão de atrair e agradar a todos aqueles que gostam de conhecer as raízes populares.
O Vereador apelou, pois, a que as colectividades do concelho venham a dar a sua colaboração.

O governador deste Banco deu a conhecer o agravamento da crise no nosso país, corrigindo de 0,8 indicado em Janeiro para 3,5 % a contracção da nossa economia, ou seja, 3,5% do PIB.
Contribuíram para isso, essencialmente, a significativa diminuição das exportações, o aumento do desemprego, a falta de investimento privado e público em obras de efeitos rápidos (e não em investimentos de grande sobras cujos efeitos só num futuro distante poderão vir a ser conhecidos).
Chegou-se à conclusão que lamentavelmente a crise já vinha a arrastar-se há anos, mesmo antes da explosão da crise mundial.
E a actual situação só em 1975 esteve semelhante!

Foi, ontem, inaugurado em Sintra um tribunal piloto, no novo mapa judiciário.
A inauguração mereceu as presenças do Primeiro-Ministro, do Ministro da Justiça, do Procurador-Geral da República, do Presidente do STJ, do Bastonário da Ordem dos Advogados e outras personalidades.
Porém tal inauguração foi precipitada pois, por exemplo, não foi ainda constituído o previsto gabinete de assessores dos magistrados aos quais compete praticar actos de mero expediente, e o número de pessoal continua a ser o mesmo, insuficiente para a possibilidade de uma maior celeridade na movimentação de milhares de processos.
Claro que já houve reacções negativas da Associação Sindical dos Juízes e do sindicato dos Funcionários Judiciais.
As outras comarcas-pilotos ainda não iniciaram sequer a sua actividade ou experiência.
Para quê fazer inaugurações do que não está pronto a funcionar devidamente?!

Quando a Drª Ana Jorge foi nomeada para Ministra da Saúde, conhecendo-se a sua maneira de agir, houve a esperança de que não se deixaria “ corromper” pela arrogância de alguns dos seus companheiros de governo.
Mas o certo é que a actual Ministra da Saúde apesar de ainda revelar o seu propósito de resolver alguns problemas através do diálogo vai, por outro lado, “ desdramatizando” o que não merecia ser desdramatizado.
O pessoal médico de alguns hospitais já denunciou que chegam ali crianças subnutridas, mesmo com fome.
Pois a Ministra em vez de se mostrara seriamente preocupada com tal situação, limitou-se, com insensibilidade, a dizer que seriam poucos os casos!
Mas, também uma responsável de uma escola declarou à TV ter conhecimento que crianças que a frequentam só comem bem na cantina, pois em casa bebem apenas um biberão de leite, mesmo já com 9 anos de idade.
É mesmo preocupante.

Foi mais depressa do que se esperava. Enquanto ainda havia esperança de “ salva” a Qimonda de Portugal, esta fez o que lhe bem apeteceu e despediu já, por uma só vez, 600 dos seus trabalhadores quer com contratos a prazo quer efectivos. E não ficou por aí: mais 800 dos que tinham contratos a prazo foram suspensos por seis meses!
Mas restituir o que aquela empresa levou dos apoios estatais deixou de se falar...
Entretanto, o Ministro da Economia voltou a dizer que tudo fará para que, no caso de encerramento da Qimonda, recuperar os montantes desses apoios, no caso de não conseguir que se mantenha a empresa.
Como é que não se sabe, pois a Qimonda está num processo de insolvência.

“Manuela Ferreira Leite não criou o entusiasmo, a convicção, o drama, que podiam acordar o partido. Ensina – e muitas vezes bem – um eleitorado que se resignou”
(Vasco Pulido Valente, em artigo no Público, de 27 de Março)

O governo diz que tem feito múltiplas diligências, quer a nível oficial quer empresarial, no sentido de encontrar uma solução para a Qimonda, que estava no topo das exportações portuguesas.
Mas, nada de novo ainda surgiu.
A verdade é que a referida empresa, tão elogiada inicialmente pelos nossos responsáveis políticos, fez sair de Portugal, pouco antes de requerer a insolvência, 150 milhões de euros.
E esqueceu-se que tinha recebido do nosso Estado um muito substancial apoio!...
Quer dizer que, em pouco tempo, a Qimonda não hesitou em arrecadar lucros feitos na sua unidade localizada no nosso país, para logo a seguir requerer o processo de insolvência.
Bom negócio para ela e muito mau para o nosso Estado e para os muitos portugueses que naquela empresa trabalhavam.

Há já notícia que, no ano passado, foram abandonados mais de 300 menores!
E essa atitude dos pais foi, decerto, por carência de meios para manter os filhos.
Não se acredita que crianças ainda de pouca idade sejam desprezadas pelos seus progenitores apenas por maldade…
Antes, os que assim procederam sofreram ao tomar essa angustiante decisão, mas convencidos de que dela poderiam resultar melhores condições de vida para os filhos.
E, como alguém já disse, com a actual e grave crise poderá haver uma “explosão” de casos dessa natureza.
E haverá estruturas para acolherem essas pobres crianças, mitigando-lhes a dor de serem condenadas, apenas por carências económicas, a viverem separadas dos seus pais?!
É este um assunto que deve merecer, e desde já, a atenção de quem pode e deve dar-lhe uma solução mais adequada e condigna.
Bem como também merece idêntica atenção o triste facto de haver cada vez mais crianças que nas Escolas revelam ter fome, o mesmo acontecendo nos hospitais em que, segundo já foi noticiado, aparecem muitas crianças subnutridas.

O Conselho de Reitores deu já conhecimento ao ministro da tutela da má situação financeira em que se encontram as Universidades.
Não haverá sequer dinheiro para pagar salários e se o governo não lhes “acudir” entrarão em ruptura!
Injecta-se tanto dinheiro nos Bancos e empresas, mas não haverá para os pólos de cultura que são os estabelecimentos de ensino superior?!
Acresce que já se está a notar que entre 30 a 50% dos alunos universitários estão a desistir dos cursos por não terem dinheiro para pagar as propinas, que variam entre 180 e 190 euros/ano.
Mais um problema e sério que urge resolver, pois tanto se fala da necessidade da qualificação e sem cultura ela não existirá.

Numa terra, como a nossa, que continua a querer apostar no Turismo, nem só os grandes eventos podem servi-lo bem.
Há pequenas coisas, exigindo pouco dispêndio, que devem merecer a atenção de quem tem o poder nesta cidade.
Tempos houve em que os que nos visitavam ou aqui faziam períodos de férias se impressionavam agradavelmente com a limpeza da Figueira.
Prédios bem pintados ou caiados (houve até posturas municipais sobre isso), ruas com bons pavimentos, passeios sem ervas, jardins bem tratados, praias limpas, etc.
Agora, gastam-se muitos milhares de euros com as actividades da Figueira Grande Turismo (embora com espectáculos de bom nível, mas talvez demasiados e caros) e com certas festas (algumas tradicionais e precisas), descorando-se, porém, as tais pequenas…grandes coisas!
Por exemplo, como já dissemos, a Serra da Boa Viagem está uma vergonha, ruas há, na cidade, com buracos que se vão alargando cada vez mais, as ervas crescem livremente nos passeios das ruas, o que foi tão falado e propagandeado “Oásis” na praia continua desprezado e entregue…aos ratos, os contentores há já muito que não são lavados e desinfectados cheirando mal, etc, etc.
É pena que assim seja, pois já temos ouvido frequentadores antigos da Figueira a queixarem-se do seu mau estado de limpeza.
Não queremos também deixar de, mais uma vez, chamar a atenção de quem de direito para a situação das placas toponímicas, muitas delas em que já não se consegue ler o nome dos que mereceram ser homenageados pela comunidade figueirense.

“ A caridade é o que resta quando não há bondade nem justiça”
(José Saramago, no Diário de Notícias, do dia 9)

A Direcção Nacional do PSD, contra a oposição dos órgãos locais daquele Partido, aprovou o nome de Isabel Damasceno que há já anos tem vindo a ocupar o lugar de Presidente da Câmara de Leiria.
Apesar de ter exercido tais funções com agrado generalizado, o certo é que agora “caiu em desgraça”em relação a alguns dos seus companheiros havendo entre eles lutas (talvez até pessoais) quanto às próximas eleições autárquicas!
No PS parece que também os órgãos nacionais vão avocar a indicação de nomes para algumas Câmaras.
Será o que vai acontecer na Figueira?!
Não se compreende bem que os Partidos a nível nacional imponham nos concelhos pessoa que, embora possam ter currículos valiosos, nada conhecem dos problemas locais…
Mas, enfim, manda quem pode…

Segundo tem sido noticiado – e não foi desmentido - , a conhecida e apreciada jornalista Fernanda Câncio é a namorada de José Sócrates.
E tem sido, na verdade, muito o trabalho desenvolvido por ela criticando a investigação judicial do caso “freeport” e também a cobertura jornalística que considera parcial e precipitada, baseando-se essencialmente em fugas de informação, algumas vezes até deturpadas.
Fernanda Câncio já não consegue “esconder” a sua posição de apoio a Sócrates e, francamente, é louvável que assim proceda dado o seu relacionamento.
Mas, ele que sempre como jornalista fez trabalhos meritórios sobre vários assuntos polémicos, em que revelou coragem e muita independência, não deve exagerar neste caso “freeport”, antes deve, agora, esperar serenamente pelo final da investigação criminal.
Embora respeitando o seu sentimento e convicção, não lhe fica bem que escreva ou fale com acinte, como já tem acontecido contra quem não pensa como ela e procure noticiar o que pode interessar à opinião pública.
Há, no entanto, que compreender a sua situação!

A partir do próximo dia 20, entrarão em vigor as novas regras de cálculo das custas judiciais.
E estas terão um aumento médio de mais de 80%, segundo um estudo do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados.
Entre as inovações consagra-se a de que quem propõe uma acção terá que pagar logo de início e por uma só vez a totalidade das custas, já que quem contra for a acção pagará o mesmo valor quando a contestar, acabando-se assim com o pagamento faseado das respectivas taxas.
As acções de valor mais baixo sofreram aumentos das taxas de justiça mais significativos!...
“É a reforma de custas mais radical dos últimos quarenta anos”, já disse a Associação Sindical dos Juízes portugueses.
Diremos nós: mais radical, mas também mais injusta socialmente!
E também até perigosa pois, perante a elevada subida das custas judiciais, haverá quem não recorra aos Tribunais, decidindo-se por fazer “justiça pelas suas próprias mãos”!
Por exemplo, em questões de propriedade de vária natureza, a que muitos dão muita importância, tal poderá acontecer, dando origem, até a processos-crime…
Diz o governo que o seu intuito com esta reforma das custas foi o de moralizar o recurso aos Tribunais.
Uma treta: o que se quer é reduzir substancialmente o movimento neles, impedindo que seja feita justiça a quem a solicita e julga merecer.
E também, ao mesmo tempo, com esta reforma, o Estado irá buscar mais dinheiro, onerando, e de que maneira, a administração de justiça, que é uma função essencial do Estado.
A leitura do diploma referente às novas custas judiciais, donde constam muitas outras alterações (o valor da acção de despejo passa de um ano de rendas para dois anos e meio; o que sofre um acidente de viação com danos corporais passará a ter que pagar uma taxa de justiça; as acções de divórcio, quer litigiosos quer por mútuo acordo terão um substancial aumento de taxas de justiça, etc) deixa-nos simplesmente “abismados” com o atrevimento constante de tal diploma em que não se teve sequer em consideração a grave crise económica que afecta os portugueses.
Vale a pena ainda referir que as empresas só poderão propor 200 acções judiciais por ano, pois se ultrapassarem esse número terão que pagar uma taxa agravada por cada uma das novas acções!
Quando as empresas estão a atravessar um período de tantas dificuldades e quando são muitos os seus devedores que não pagam voluntariamente, o governo permite piorar as condições de recurso aos Tribunais.
Francamente, com 58 anos de actividade forense, não temos memória (e ainda a temos boa) de coisa semelhante no sector da Justiça!

A Associação 25 de Abril, de que tenho a honra de ser o apoiante nº1, vai, mais uma vez, promover uma manifestação em Lisboa comemorativa da libertadora Revolução, que derrubou a ditadura que exerceu o poder em Portugal durante quase meio século.
Mais de 600 personalidades de várias tendências de esquerda já subscreveram um documento em que se apela à participação nessas manifestação e em que se retrata com pessimismo a actual situação no mundo e no nosso país.
Mário Soares, Manuel Alegre, José Saramago, Jerónimo de Sousa, Francisco Louçã, Alberto Martins, Vera Jardim, Ana Gomes, Ferro Rodrigues, Carlos Carvalhas, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e muitos responsáveis e elementos da CGTP, UGT, JS, JCP, figuram já sobre subscritores do referido documento.
Nele diz-se que “a crise internacional não poderá dar cobertura para perpetrar arbitrariedades e violências contra os trabalhadores, nem tão pouco para absolver quaisquer caprichos e incompetências do poder”.
E diz-se também que devia haver “novos paradigmas comportamentais e políticos”, e que “há direitos conquistados durante gerações pelos trabalhadores que foram gradualmente postos em causa”.
O desemprego, a precariedade, as desigualdades e o empobrecimento também são temas abordados num texto que, sem dúvida, é uma crítica à situação do país.
É um documento corajoso e muito real!

“ Os partidos não geraram uma classe política adequada para os tempos presentes”
( Adelino Maltez in DN de ontem)

- O PS local, muito em breve, anunciará o nome do cabeça da lista para a Câmara e será talvez uma grande surpresa quer para os figueirenses quer mesmo para muitos dos filiados naquele partido.
- O PSD tem estado a aguardar, já que Duarte Silva só se resolverá a candidatar-se depois de conhecer o candidato do PS.
- As movimentações em ambos os partidos têm sido grandes, chegando mesmo já a Lisboa.
- Luís Marinho, do PS, conseguirá “ arrastar” votos de muitos simpatizantes e filiados do PSD.
- Alguns presidentes de Junta do PSD estão “ desanimados” com a acção camarária e prometem voltar as costas aos seus responsáveis.
- A lista de independentes veio a ficar em “ águas de bacalhau”.

Apenas com 50 anos faleceu inesperadamente nos Açores onde estava a passar um período de férias com a família, o filho da Drª Maria Teresa Coimbra, que durante muitos anos foi muito competente professora do ensino secundário, passando-lhe pelas mãos muitas gerações de jovens.
Sempre adversa da ditadura de Salazar e Caetano o que lhe trouxe algumas situações desagradáveis, depois da Revolução do 25 de Abril, aderiu ao PS, nele assumindo lugar de relevo a nível local e a nível nacional, pois foi deputada à Assembleia da República.
Como é natural foi enorme o desgosto desta nossa prezada Amiga e família, pois o falecido era um homem de bem, respeitador dos melhores princípios morais e detentor de bons méritos profissionais.
À Drª Teresa Coimbra e a toda a Exmª Família enlutada apresentamos sentidas condolências.
O funeral que se realizou no cemitério setentrional foi uma grande manifestação de pesar de amigos, antigos alunos e colegas da Drª Teresa Coimbra.

Sim, por que é que o Ministro da Justiça não vai ao parlamento esclarecer o que com ele porventura se teria passado em relação à pressão sobre os Procuradores que dirigem a investigação no caso Freeport?
Por que é que o PS não dá abertura a essa presença de Alberto Costa na Assembleia da República?
Quem não deve não teme – é um ditado antigo e com razão de ser!
É que as declarações do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados Pires de Lima e do Procurador Lopes da Mota, insinuam que Alberto Costa terá tido uma influência eventual em qualquer espécie de pressão...
Por que não se deixa que também esse ponto possa ser esclarecido?

Poucos meses depois das últimas eleições em Espanha Zapatero procedeu já a uma importante remodelação governamental, substituindo cinco ministros. A consideração da grave crise económica que o país vizinho atravessa não o fez hesitar em tomar essa posição, apostando na melhoria do governo.
Quando muitos falam de que é preciso, em situações de crise, manter a estabilidade dos Executivos, o Primeiro-Ministro espanhol teve a coragem de fazer a remodelação que entendeu ser mais benéfica até para o combate à crise.
E realmente arriscando é, por vezes, mesmo necessário!
Mas é caso para perguntar: como ainda não passou um ano sobre a formação do governo espanhol, será que Zapatero escolheu mal os ministros?!
Seja como for, foi corajoso, pois é melhor mudar do que continuar com ministros incompetentes ou amorfos!

O Presidente da Itália, numa visita que fez aos locais mais atingidos por sucessivos tremores de terra, para “animar” os desalojados, que ficaram sem nada, disse-lhes que tinham cuidados médicos, comida, e abrigo em tendas. E disse também que as vítimas desses terríveis abalos de terra deviam considerar a situação precária dos seus alojamentos “ como um fim-de-semana num parque de campismo”. Comentários para quê?
Apenas nos vem à cabeça que essa atitude é uma tolice monstruosa, desrespeitando as tristes situações daquelas pessoas.
Gostaríamos de ver a reacção de Berlusconi se tivesse nas condições dos muitos desalojados!
E é este homem um chefe de estado!

Soube-se, agora, que a dívida total das autarquias montava a 6,6 mil milhões de euros em 2007.
E os piores municípios quanto à financeira são o de Lisboa, porto e Gaia.
Mas, são quase 200 os municípios que não têm liquidez para pagar dívidas a curto prazo!
Com a proximidade das eleições autárquicas é bom que se tenha uma ideia exacta das possibilidades de acção, por parte dos que se dispõem a concorrer a tais eleições. É que sem “ sangue” não se fazem morcelas, querendo dizer-se que com a falta de dinheiro que existe em muitas autarquias não se poderá fazer obra válida. Só se se exigir ao governo que também injecte dinheiro nos municípios permitindo-lhes proceder a realizações de mérito. Se não for assim e os credores das autarquias as levarem a tribunal para cobrança dos seus créditos, cair-se-á numa situação de desagradável ruptura! Fale-se, pois, claro e desse às autarquias a ajuda de que tantas precisam para o seu melhor funcionamento e realização de obras de fundo, estruturais.

“Política é discutir ideologias, discutir problemas do País. E ninguém faz isso. E para isso é que servem os partidos.
A nossa democracia está pobre”

(Rui Cunha, no “Correio da Manha” de 5 do corrente)

O ex-Presidente da República e fundador do PS já deu a entender que é difícil esquecer a posição tomada por Durão Barroso em relação á guerra no Iraque.
Todos estão, na verdade, lembrados que ele acolheu nos Açores a cimeira entre os líderes políticos que fizeram essa guerra.
Quer dizer que Durão Barroso se comprometeu, com essa atitude, com aqueles que infligiram naquele país um terrível acto bélico, que causou imensas mortes e a destruição em massa do país.
Agora, que Durão Barroso está já a posicionar-se para repetir o mandato que tem tido como Presidente da UE, Mário Soares já se manifestou no sentido de que o PS deveria, sim, apresentar um candidato próprio àquele lugar.
E com Soares estão outros socialistas, dos mais categorizados naquele Partido.
Porém, com surpresa, parece que Sócrates e o PS vão apoiar Durão Barroso!
Enfim, há quem esqueça certos comportamentos…

O Presidente dos EUA foi, sem dúvida uma figura marcante quer na cimeira do G20 quer na da NATO pois nelas teve intervenções valiosas, tratando com invulgar elevação vários temas prementes que afectam o mundo de hoje, como o desarmamento nuclear, a segurança, a crise económico-financeira, os problemas ambientais e climáticos, etc.
Mas Obama numa enorme praça pública de Praga, perante muitos milhares de pessoas, fez um discurso notável revelando a sua boa preparação politica, o seu desejo de falar claro e a sua abertura ao diálogo para resolver situações.
E usou, como sempre, linguagem acessível ao cidadão comum.
Obama, nesta sua primeira deslocação á Europa, distinguiu-se também pela sua simplicidade e pela sua preocupação de fomentar, com entusiasmo, a solidariedade entre os povos.

Num artigo de Vasco Pulido Valente lemos o seguinte: “Houve sempre na cultura portuguesa a ideia de que a politica serve, e deve servir, para enriquecer”.
Entendemos que o “sempre” está a mais, pois, efectivamente, nem sempre tal aconteceu.
Pode criticar-se algo que não correu bem no início do regime republicano, mas o que não pode, por injusto, dizer-se é que os cidadãos que então o serviam enriqueceram ou fizeram por isso.
Foram, sim, exemplos de honestidade, de verticalidade, de muita dedicação á Causa Pública.
Talvez tivessem sido demasiadamente idealistas e ingénuos, mas convictos e sempre apostados seriamente em quererem o melhor para o progresso do país, fazendo sacrifícios pessoais se necessário fosse.
Assim acontecesse, agora, com alguns dos nossos políticos, que não hesitam em ultrapassar com frequência os princípios éticos, para se servirem, revelando, quantas vezes, o seu propósito de enriquecer depressa.
Os Homens da primeira República sempre agiram com demasiada tolerância, boa fé, dignidade e seriedade, com apego constante ao bem comum e com desinteresse em relação a quaisquer seus benefícios próprios.
Honra lhes seja!

Mais uma quadra festiva se aproxima.
E vem-nos á mente a pergunta: Como será ela passada na maior parte das famílias portuguesas?
Dizem as agências de viagens que, neste ano, ainda não notaram a crise, pois, são ainda muitos os que se aventuram a fazer férias da Páscoa mesmo no estrangeiro.
Mas como é possível se tantas são as dificuldades sentidas no dia-a-dia.
Gozam e pagam depois a prestações ou não pagam mesmo e arranjam “sarilhos”!
As facilidades que aquelas agências concedem não são de graça, pagam-se e bem!
Mas quantos, quantos nossos compatriotas nem assim podem ter férias neste período.
Desempregados, muitos deles ainda sem subsídio de desemprego, empregados com baixos salários e atrasados, com dívidas ás costas, contraídas, é certo, algumas vezes, sem a devida ponderação!
Terão ao menos dinheiro para comprar umas amêndoas ou chocolates e bolos da Páscoa para darem aos filhos?!
Serão muitos, decerto, a terem uma Páscoa sofrida, se não quiserem, por vergonha, recorrer ás instituições de solidariedade social que poderão ajudá-los a não faltar em casa com o essencial.
Páscoa de crise, Páscoa triste!
E para muitos já não haverá Ressurreição!
Assim como no Natal, pratique-se na Páscoa a solidariedade.
Mais: pratique-se todos os dias, pois todos os dias há quem dela precise cada vez mais.

O Ministro da Justiça vai processar o semanário “ Sol” por no seu número de hoje se insinuar que aquele membro do governo foi quem esteve por detrás das pressões nos magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação do caso Freeport.
Agora, para além do primeiro-ministro que já encarregou o advogado Dr. Daniel Proença de Carvalho de instaurar um processo por difamação, relacionado também com este caso, cabe a vez ao Ministro da Justiça.
Há que aguardar se outros processos dessa natureza venham a aparecer!

Não costumamos concordar com o pensamento da líder do PSD e não alinhamos nas suas propostas, que têm sido, aliás, bem poucas!
Mas, desta vez, aplaudimos o que Manuela Ferreira leite disse ontem, numa reunião de sociais-democratas, quanto à criminalização do enriquecimento ilícito.
Se a corrupção é difícil de provar em tribunal, já as grandes fortunas injustificadas, feitas rapidamente, podem ser com maior facilidade apuradas em processos de investigação criminal. É que através das declarações obrigatórias para alguns dos rendimentos ou das inscrições e registos de prédios, bem como de contas bancárias, poderá, na verdade, concluir-se em que condições foram feitas as fortunas e se provêm se actos ilícitos ou não.
Impõe-se, pois, a criminalização do enriquecimento ilícito.
E até a Procuradora-Geral adjunta Cândida de Almeida já opinou nesse sentido embora avisadamente tenha logo chamado a atenção para a forma como deverá ser elaborada o respectivo normativo penal, para que não se caia numa inconstitucionalidade.
Esta proposta do PSD será apresentada, pela segunda vez, no parlamento, pois a primeira foi rejeitada pelo PS.
Há que aguardar, agora, a posição dos outros partidos...

“ A nossa democracia está a mergulhar numa letargia alimentada pela indiferença por compromissos espúrios, por chantagens discretas, por um Estado de direito sem coluna vertebral, por maledicências gratuitas e por silêncios desistentes”
( António José Teixeira in Diário Económico de ontem)

São tantas e tão graves as notícias que, quase todos os dias, surgem nos órgãos de comunicação social que, francamente, se corresponderem à verdade, devemos sentir vergonha do que se tem passado no nosso país!
Vergonha, não por nós que, felizmente, não participámos em nenhuma das muitas “ falcatruas” de que se dá notícia...
Vergonha, sim, por haver quem (e são muitos) se decidem a desrespeitar constantemente os princípios de honestidade, de dignidade, do civismo, da ética.
Vergonha pelo mau aproveitamento que alguns vão fazendo da Liberdade alcançada no 25 de Abril de 1974 e da Democracia que, com algum custo, se conseguiu consolidar em Portugal, depois da noite escura e tenebrosa da ditadura de quase meio século.
Vergonha, sim, por se emporcalhar, insistentemente, um regime que devia ser limpo e transparente, sem negócios escuros e ilícitos, sem ganância por lucros fáceis e rápidos, sem colocar os interesses individuais acima do interesse colectivo.
Vergonha, muita vergonha, por a vida política servir, muitas vezes, para alguns se “ governarem” ou fazerem “ governar” outros.
Enfim, principalmente aqueles que lutaram com coragem pelo derrube de um regime violento, opressivo, autoritário, sem liberdade e sem efectiva participação na política, só destinada a privilegiados – esses que, cada um à sua maneira, contribuíram para pôr fim à ditadura devem sentir, na verdade, vergonha, desilusão, desânimo por tudo o que se diz estar a passar em Portugal.
Tenhamos, porém, esperança de que nem todas as notícias sejam verdadeiras.

“ O Freeport não é só um problema de justiça. É um problema da democracia”
(Pedro Lomba, no Diário de Notícias, de ontem)

O Conselho Superior do MºPº, depois de algumas horas de reunião, decidiu por unanimidade instaurar um processo de inquérito, a fim de se apurar se houve ou não pressões sobre os dois Procuradores que presidem à investigação no caso “freeport”.
E foi marcado o prazo de 30 dias para a conclusão de tal inquérito.
Depois se verá se deve haver ou não lugar ao respectivo processo disciplinar.
Mas, seja como for, aquele Conselho decidiu bem para que não fique alguma dúvida sobre este tão grave e polémico caso.

Domingos Névoa, condenado já por tentativa de corrupção, foi, agora, ocupar o lugar de Presidente da Empresa Intermunicipal “Braval”.
E, apesar da sentença condenatória não constar uma pena acessória que o tivesse proibido de exercer funções semelhantes àquelas para que foi nomeado, a verdade é que, mais uma vez, se “deu um pontapé” na ética!
Todos os Partidos criticaram tal nomeação e até o PS entrou nessas críticas!
Não é de estranhar que Domingos Névoa não se dispusesse a tomar conta desse lugar, não respeitando as regras ou valores morais!
Última hora: Domingos Névoa renunciou há pouco à Presidência da “Braval”. Vá lá veio a vencer, embora a custo, o bom senso!

O Dr. Nascimento Rodrigues continua à espera de ser substituído no lugar de Provedor de Justiça.
Agora, em reunião de líderes parlamentares, marcou-se a data de 15 de Maio para até lá haver uma solução.
Quer dizer que se mantém a incógnita quanto a candidatos.
Este é um caso que, sem dúvida, revela um certo enfraquecimento quanto ao funcionamento da nossa democracia.

Até um simples lavadouro, em Alpiarça, serviu para se ilustrar a inauguração com a presença do Secretário de Estado Eduardo Cabrita!
E houve festa, apesar de se tratar já de uma reinauguração...
Não seria mais útil que aquele membro do governo gastasse o seu tempo na solução de outros problemas?!
Francamente, um Secretário de Estado a inaugurar um simples lavadouro... é ridículo, foi coisa nunca vista!

Ao contrário do que muitos diziam, os membros do G20, que congrega líderes dos países mais ricos, chegaram a consensos importantes capazes de contribuir para combater a crise mundial.
O FMI teve um reforço de 750 mil milhões de dólares, passando a dispor de 1 bilião de dólares.
Por outro lado, os paraísos fiscais mereceram uma análise, chegando-se à conclusão que eles deveriam ser sancionados se se recusarem a prestar as informações precisas. O que quer dizer que esses paraísos fiscais ficarão mais controlados, com mais transparência.
Não houve ainda coragem de se eliminarem esses paraísos fiscais, mas alguma coisa se adiantou no sentido deles não poderem continuar a ser prejudiciais à economia mundial.
Para o sistema financeiro foram anunciadas medidas de regulação e fiscalização.
Também as remunerações e os prémios dos administradores das empresas estiveram sobre a mesa, decidindo-se que sejam os accionistas a definirem os ganhos dos gestores e não eles próprios.
Enfim, embora timidamente, algo de importante foi resolvido e ainda bem!

“Foi o não cumprimento da verdade contabilística que levou a crise financeira a chegar onde chegou”
(Guilherme Oliveira Martins no “Diário de Noticias” de 29 de Março)

Este cómico que teve já um período áureo acaba de deixar de trabalhar na SIC.
Os seus melhores tempos passaram?!
Em caso afirmativo ele foi o culpado, pois começou a apresentar-se em programas menores, socorrendo-se, inclusivamente, de linguagem imprópria de que não precisava para o seu humor!
Agora, Herman José, se quiser reviver, voltando a poder ser considerado como cómico de topo, terá que fazer um cuidadoso trabalho no sentido de escolha e preparação dos programas.
Lembremo-nos de que Raul Solnado nunca precisou de usar de posições e palavras chocantes para a normalidade das pessoas, impondo-se como um dos melhores cómicos português.
Herman José deve reflectir profundamente do que necessita para se reabilitar e regressar ao convívio dos portugueses que muito o estimam, mas com uma outra postura diferente.
Até porque Herman José parece iniciar, em breve, um novo trabalho, desta vez na TVI.

Agora, quase todas as semanas o chefe do governo madeirense faz discursos, como sempre muito inflamados e irritados.
E isso mais acontece quando se refere ao governo da Nação e ao PS.
Para ele, como disse os governantes socialistas são “um bando” que se apossou do País para o afundar, Sócrates é o pior inimigo da Madeira e o governo do PS não tem defendido o interesse colectivo mas antes os seus próprios interesses.
E chegou a dizer que, por estas suas palavras, o processassem se quisessem!
Jardim, quando fala “espuma” ódio para com os políticos do Continente, como costuma referir-se-lhes mormente em relação ao actual governo.
E grita, berra, gesticula, não hesitando em amesquinhar tudo e todos…
A sua vaidade é muita, a sua tolerância nenhuma é, a sua má educação é constante.
Mas, grande parte dos madeirenses ainda o exalta e o aplaude.
Não será por o governo daquele arquipélago ser o maior empregador daquela região!?
É que quem precisa tem de submeter-se…

A Fábrica Bordalo Pinheiro foi salva!
A empresa Visabeira, dispôs-se a adquiri-la, evitando a falência e encerramento de uma unidade onde se tem continuado a obra de Mestre Bordalo Pinheiro, conceituado artista plástico que, além de peças de grande beleza, reproduzia no barro figuras típicas.
Seria muito lamentável que aquela fábrica desaparecesse.
Tal não vai acontecer e até há a promessa de que todos os que ali exercem a sua actividade profissional, e são 176 pessoas, manterão os seus postos de trabalho.
De registar que o próprio Estado colabora na salvação daquela fábrica.
Ainda bem!

Dia a dia constata-se que no BPN valia tudo…
Desde uma gestão danosa, a negócios escuros e encapotados, as remunerações e prémios elevadíssimos, a recurso a offshores paraísos fiscais!
Agora, soube-se que um gerente, que anda fugido em Espanha, fez um desfalque de 2,5 milhões de euros que seriam de seis clientes daquele banco em Gondomar.
Realmente, o dinheiro do BPN estava “num saco roto” donde saía para os bolsos de alguns…

O Procurador Geral da República deu luz verde para a investigação naquele caso se fazer sem quaisquer limitações ou restrições, com plena autonomia e independência dos Magistrados que a orientam
E, assim, já houve uma reunião entre aquela entidade, os dois Procuradores que denunciaram pressões e Lopes da Mota, actual Presidente do Eurojust, suspeito de ter tido intervenção sobre aqueles magistrados.
Quer dizer que, agora, muitas pessoas poderão ainda ser chamadas para inquirição, talvez também o próprio Primeiro Ministro.
Oxalá se trate com celeridade o processo para que tudo venha a ser esclarecido.

Levantaram polémica, sobretudo na Igreja Católica, as declarações do Bispo de Viseu, que, segundo já se noticiou, vão merecer a análise do Papa.
Cremos que tais declarações não justificam essa análise nem sequer qualquer censura.
Primeiro, porque o Bispo de Viseu não apelou ao uso sistemático do preservativo mas apenas aconselhou-o quanto a pessoas com SIDA e como meio, mais seguro até agora, de evitar a transmissão da terrível doença.
Segundo, porque ao admitir a separação ou o divórcio em casos de maus tratos domésticos, o Bispo de Viseu justificou tal opinião no facto de no casal não existir amor, base fundamental da comunidade conjugal.
Na verdade, para que servirá a manutenção do casamento se, com muita frequência, há agressões verbais e físicas reveladoras de já não ser possível acreditar e fomentar uma relação amorosa?!
O agregado familiar desfez-se e nem os filhos, se os houver, podem reabilitá-lo!
Daí a razão porque o Bispo de Viseu deu a conhecer que já tinha concedido a anulação de seis matrimónios que já não eram efectivamente.

É, decerto, o membro do seu governo quem mais o Primeiro Ministro tem elogiado, e, no entanto, outros há que mais justificavam essa atitude se Sócrates.
Ouvimos, pela rádio, um seu discurso em que até as obras de beneficiação de algumas escolas mereceram aplausos do chefe do governo “escolas bonitas”, com “mais condições” para os alunos aprenderem, etc., tudo isso foi gabado, como se a Ministra fosse a autora dessas obras, que há muito eram precisas.
Mas, pergunta-se: Será que a Ministra beneficiou com as suas medidas tão polémicas o interior das escolas? Soube criar um bom ambiente nelas? Ou, pelo contrário, levou-lhes uma enorme crispação, desilusão, desânimo por parte dos docentes? E soube dar-lhe a autoridade e respeito precisos?
Há maçãs que por fora não têm grande aspecto mas por dentro, que é o essencial, agradam, por saborosas.
Ora, o interior das escolas está degradado, havendo até já antigos e competentes professores a pedirem a reforma, mesmo com penalização, por não aguentarem mais tanta humilhação que lhes foi imposta oficialmente.

Mais uma vez, o dia de ontem foi o Dia das Mentiras.
Como se a mentira merecesse uma atenção especial, como se a mentira merecesse tal honra!
Quando a mentira não passa de uma mera brincadeira inofensiva, sem prejudicar ninguém, ainda é, de certa maneira, aceitável.
Mas, muitas vezes não sucede assim.
Neste País, cada vez mais se mente com consequências graves quer quanto a pessoas quer quanto a situações.
Cada vez mais há “pinóquios”.
E estes são, afinal, muitos dos que não se esperava, pela sua posição social e política.
Promessas juradas e não cumpridas exageros mediáticos por vaidade que não se justifica, encobrimentos de falcatruas e de negócios escuros, invenções sem qualquer base, etc.
De tudo isso surge frequentemente nos órgãos de comunicação social (quando surge!) o que é de lamentar.
Parece que a verdade anda muito esquecida e vão sendo já poucos os que a usam.
Não, a mentira não merece qualquer comemoração.
Porque não, antes um Dia da Verdade, em que todos procurem falar a verdade custe o que custar?!
Havia, decerto, muitos a quem custava mesmo…
Mas poderia ser um dia de reflexão muito útil.