sexta-feira, julho 06, 2012
Um veto
do Tribunal Constitucional
Este
Tribunal julgou como inconstitucionais os cortes dos subsídios de Natal e de
férias feitos pelo governo.
Razão,
tinham muitos economistas, juristas, sindicalistas e até Cavaco Silva já tinham
emitido essa opinião.
A
decisão do referido tribunal foi mais um passo em falso do actual governo.
Vai
agora estar em causa se o dinheiro dos cortes já efectuados deve ou não ser
restituído.
Devia
ser, mas talvez que o respectivo Acórdão dê a possibilidade de apenas “travar”
tais cortes no futuro.
Para
já, pode dizer-se que o facto do Tribunal Constitucional não mandar restituir
os montantes cobrados, atendeu apenas á situação caótica que se criaria, pois o
estado não tem dinheiro suficiente para repor o que ilicitamente embolsou.
Foi,
pois, uma posição meramente política e não jurídica daquele tribunal, já que a
restituição do que cobrou ilegalmente teria uma consequência natural muito
penosa.
