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terça-feira, janeiro 24, 2006

 

Ainda as Comissões de Protecção de Menores e Jovens em Risco

O presidente da Comissão Nacional foi a Viseu manifestar a sua solidariedade à Comissão local, que tão criticada tem sido por um caso de maus tratos que levou uma bebé ao hospital, em estado grave.
Não sabendo ainda as conclusões do inquérito que está a decorrer, não podemos, claro, pronunciarmo-nos em definitivo, mas quer-nos parecer que houve uma certa precipitação na atitude daquela individualidade.
E se se vier a averiguar que efectivamente houve culpa ou, pelo menos, negligência por parte da referida Comissão Viseense?!
Sabe-se que os membros das Comissões de protecção de Menores e Jovens são, quase sempre, pessoas bem intencionadas mas que não se dedicam a tempo inteiro às tarefas dessas Comissões.
São como que voluntários que se interessam por questões sociais e é certo também que não dispõem dos recursos humanos e financeiros suficientes para um bom desempenho das suas funções.
E, segundo tem sido já noticiado, mesmo os técnicos que prestam serviços naquelas Comissões fazem-no em “ part-time”.
Ora tais Comissões são demasiadamente importantes porque a elas compete zelar ou prevenir pelos direitos das crianças, promovendo, sendo caso disso, a sanção de quem os desrespeitar ou violar.
Daí que o presidente da Comissão Nacional numa entrevista à “ Visão” reclama a profissionalização de quem integrar as Comissões desta natureza e um mais completo corpo de técnicos.
E também o Ministro da Solidariedade Social se pronunciou já no sentido de serem precisas reformas urgentes nesse sector, de forma a garantir melhor a protecção dos menores, quantos deles ainda de tenra idade e, por isso, manifestamente indefesos.
Que este assunto seja tratado com rapidez e eficácia, para que o nosso país deixe de estar também na cauda da Europa, quanto a agressões, violências e abusos sexuais em crianças e jovens!

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