Lugar para Todos

Como se sabe já, o Tribunal Admnitrativo de Ponta Delgada proferiu uma sentença dando razão ao Sindicato dos Professores, não considerando legal que o Governo tivesse fixado serviços mínimos, aquando da greve dos docentes.

Pois, pasmai: a Ministra em declarações públicas, feitos na televisão, disse que tal sentença não tem aplicação na República Portuguesa.

Então os Açores não pertencem à nossa República?!

Foi, na verdade, um erro indesculpável, impróprio de uma governante da Nação!

É certo que um outro Tribunal, o de Lisboa, não teve a mesma opinião e aceitou a fixação dos serviços mínimos.

Mas, isso não justifica o tremendo lapso da Ministra da Educação, que, em qualquer outro país civilizado, seria o suficiente para se exigir a sua demissão.

Ela poderia, quando muito, dizer que há contradição no critério jurisdicional quanto à apreciação do problema.

Aliás, quer-nos parecer que, na verdade, a razão está do lado do Tribunal de Ponta Delgada, já que, efectivamente, não haverá suporte legal para se requisitarem serviços mínimos, pois os exames tanto podiam ser agora como noutro período a designar.