sexta-feira, junho 03, 2005
O problema da chamada Constituição Europeia
Está prescrito no Tratado Constitucional (esta designação é mais correcta) para a Europa que ele deve ser aprovado por unanimidade por todos os Estados.
Quer dizer que, com os “nãos” já existentes e com outros que possivelmente surgirão, “mata-se” tal Tratado.
E que fazer então?
Há ainda, depois de apurados os resultados de todos os referendos realizados, do problema ser remetido à discussão e apreciação do Conselho Europeu.
E, então, ali nada impede, pensamos nós, que o primitivo Tratado Constitucional sofra alteração, principalmente permitindo uma Europa, essencialmente social e não neo-liberal!
Ou também pode acontecer que se decida que continue em vigor o Tratado de Nice, onde, na verdade, estão consagrados os principais preceitos para resolver as questões da política europeia.
Seja como for, em Portugal, não se tem feito um bem planeado e completo esclarecimento sobre o que se terá que votar em Outubro, no mesmo dia das eleições autárquicas.
Aqui e ali, tem havido alguns relatos mas não são suficientes para aquele esclarecimento.
E, então, que se pode esperar?
Um verdadeiro “totobola”, com todas as más consequências em assunto de tanta importância.
É às associações cívicas, aos partidos políticos e aos movimentos que se criaram a favor do “não” ou do “sim”, que competem levar até ao povo uma explicação simples mas cabal do que se pretende com o Tratado Constitucional da Europa.
Quer dizer que, com os “nãos” já existentes e com outros que possivelmente surgirão, “mata-se” tal Tratado.
E que fazer então?
Há ainda, depois de apurados os resultados de todos os referendos realizados, do problema ser remetido à discussão e apreciação do Conselho Europeu.
E, então, ali nada impede, pensamos nós, que o primitivo Tratado Constitucional sofra alteração, principalmente permitindo uma Europa, essencialmente social e não neo-liberal!
Ou também pode acontecer que se decida que continue em vigor o Tratado de Nice, onde, na verdade, estão consagrados os principais preceitos para resolver as questões da política europeia.
Seja como for, em Portugal, não se tem feito um bem planeado e completo esclarecimento sobre o que se terá que votar em Outubro, no mesmo dia das eleições autárquicas.
Aqui e ali, tem havido alguns relatos mas não são suficientes para aquele esclarecimento.
E, então, que se pode esperar?
Um verdadeiro “totobola”, com todas as más consequências em assunto de tanta importância.
É às associações cívicas, aos partidos políticos e aos movimentos que se criaram a favor do “não” ou do “sim”, que competem levar até ao povo uma explicação simples mas cabal do que se pretende com o Tratado Constitucional da Europa.
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