Lugar para Todos

Há já anos que a lei prescreve que os administradores, directores e gerentes da sociedades, cooperativas e empresas públicas são subsidiariamente responsáveis em relação a estas por dívidas tributárias.
Quer dizer que, se para pagamento de dívidas fiscais aquelas entidades não lhes foram encontrados bens penhoráveis, poderão ser penhorados os bens dos seus corpos sociais que exerçam funções de gestão.
Só que tal lei não tem sido cumprida.
Mas, segundo já foi noticiado, mais de 8 mil empresários vão agora ser investigados e, se tiverem bens e as suas empresas devam ao estado e não tenham património, terão eles de pagar com o que é seu o que está em dívida.
Além de se começar a cumprir uma lei de há anos já, é de justiça que quem procura fugir ao pagamento de dívidas fiscais venha a sofrer as consequências.
É que são muitos milhões de euros que estão em causa.
E as empresas não servem apenas para encher os bolsos dos seus responsáveis, têm sim, obrigações a cumprir para com o Estado.