segunda-feira, outubro 31, 2005
Alteração ao imposto municipal de veículos
O Governo está a ultimar um diploma, com o qual a cobrança do chamado " selo do automóvel" passará a ser cobrado pelos serviços da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, muito embora as respectivas receitas continuem a ser dos Municípios.
Desse diploma ressalta que também os veículos que não circulem pagarão esse imposto, o que não acontecia até agora.
O que passará a importar é a posse dos veículos e não a sua circulação.
Se, por um lado,se compreende essa alteração - o veículo mesmo parado é um bem patrimonial-, por outro lado a razão principal que oportunamente se alegou quando surgiu o imposto automóvel( o desgaste das vias pela circulação automóvel) deixa de poder justificar tal imposto.
Deu-se mais importância à posse dos veículos, ainda que não circulem.
É um critério necessariamente discutivel.
Desse diploma ressalta que também os veículos que não circulem pagarão esse imposto, o que não acontecia até agora.
O que passará a importar é a posse dos veículos e não a sua circulação.
Se, por um lado,se compreende essa alteração - o veículo mesmo parado é um bem patrimonial-, por outro lado a razão principal que oportunamente se alegou quando surgiu o imposto automóvel( o desgaste das vias pela circulação automóvel) deixa de poder justificar tal imposto.
Deu-se mais importância à posse dos veículos, ainda que não circulem.
É um critério necessariamente discutivel.
