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terça-feira, outubro 25, 2005

 

Há greve nos Tribunais

Afinal, sempre há greve de Magistrados, dos funcionários judiciais, Notários e Conservadores, pessoal administrativo e auxiliar da polícia judiciária e quadros técnicos do Estado.
Hoje, começaram os Procuradores do Ministério Público e a aprtir de amanhã a greve será generalizada, durando até quinta-feira inclusivé.
Muito se discutiu, entretanto, sobre as razões e a legitimidade da greve dos Juizes, dividindo-se a~s opiniões, mas o certo é que foi mesmo para a frente esta greve, que paralizará os tribunais e também os serviços dos registos e do notariado, bem como os dos técnicos e auxiliares da polícia judiciária.
A principal acusação que os grevistas fazem ao governo, mormente ao Ministro da Justiça, é a de que este agiu com prepotência e autoritarismo.
Não houve, pois, um sempre proveitoso diálogo sobre as medidas governamentais tomadas quanto à Justiça, que são consideradas pelos seus destinatários como inoportunas, injustificáveis e mesmo hostis!
Já não é só a questão das férias judiciais que está em causa, é muito mais: é a passagem do regime especial do subsistema de saúde para o regime geral( quando aquele se bastava a si próprio) é o que se estabeleceu de novo quanto às reformas,o congelamento das progressões das carreiras da função pública extensivo aos Magistrados; a reestruturação dos serviços sociais, sem razão justificativa e sem diálogo com as partes interessadas, etc.
E, sobretudo, os grevistas acusam também o governo de os tratar com discriminação em relação a outros profissionais, pelo que se relaciona com o subsistema de saúde e com o novo esquema de aposentações.
Foi pena, na verdade, que, com o diálogo que se impunha não se resolvesse o conflito, pois assim, aumenta, sem dúvida, a descredibilização da Justiça, com um lamentável " braço de ferro" com o Governo.
É certo que este se tem pautado pela determinação quaanto a medidas mesmo impopulares, mas, infelizmente, necessárias.
Só que essas medidas não podem, não devem ser impostas autoritariamente, sem uma explicação aos representantes dos seus interessados.

Comments:
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