segunda-feira, novembro 07, 2005
Nova reforma penal
A Comissão que foi incumbida de rever a legislação penal, quanto a crimes sexuais, propos que a protecção dos menores se estenda até aos 18 anos e não aos 16.
Dadas as circunstâncias da vida moderna que, infelizmente, facilitam os abusos sexuais, compreende-se e aceita-se aquela proposta de alteração que, a nosso ver, se impunha.
Dadas as circunstâncias da vida moderna que, infelizmente, facilitam os abusos sexuais, compreende-se e aceita-se aquela proposta de alteração que, a nosso ver, se impunha.