terça-feira, fevereiro 14, 2006
A promulgação da nova Lei do arrendamento
O Presidente da República promulgou já a nova lei do arrendamento.
Quer a Associação dos senhorios quer a dos inquilinos esperavam que assim não sucedesse porque, na verdade, pelo que já se sabe tal diploma não agrada nem a uns nem a outros.
É certo que ainda não se conhece como vai ser elaborado o respectivo regulamento, mas, seja como for, sempre se aguardava que o Presidente da República vetasse essa lei ou a enviasse para o Tribunal Constitucional, a fim de ser apreciada a constitucionalidade de muitos dos seus preceitos.
Deve dizer-se que o Presidente da República, segundo foi noticiado, antes da promulgação pediu certos esclarecimentos ao governo sobre a orientação que pretende dar à regulamentação da nova lei, esclarecimentos que foram prestados.
A verdade, porém, é que para já a lei passou!
Mas ela vai, decerto, suscitar muita polémica pública.
Quer a Associação dos senhorios quer a dos inquilinos esperavam que assim não sucedesse porque, na verdade, pelo que já se sabe tal diploma não agrada nem a uns nem a outros.
É certo que ainda não se conhece como vai ser elaborado o respectivo regulamento, mas, seja como for, sempre se aguardava que o Presidente da República vetasse essa lei ou a enviasse para o Tribunal Constitucional, a fim de ser apreciada a constitucionalidade de muitos dos seus preceitos.
Deve dizer-se que o Presidente da República, segundo foi noticiado, antes da promulgação pediu certos esclarecimentos ao governo sobre a orientação que pretende dar à regulamentação da nova lei, esclarecimentos que foram prestados.
A verdade, porém, é que para já a lei passou!
Mas ela vai, decerto, suscitar muita polémica pública.
