terça-feira, março 14, 2006
Os advogados públicos
Serei talvez dos poucos que, neste país, defendem a criação de um corpo de advogados públicos, que dêem assistência jurídica gratuita a quem precise dela e não disponha de meios económicos para a pagar.
Não me repugna, pelo contrário, aceito bem que tais advogados prestem os seus serviços recebendo uma remuneração condigna do Estado embora se estabeleça para eles um estatuto próprio que garanta a liberdade e independência no exercício da profissão.
Teria uma carreira nova a constituir, exigindo-se, à partida, um curso ou um estágio a fazer num Centro dependente da Ordem dos Advogados, saindo daí com uma preparação precisa, competente para exercerem as suas funções.
Em cada Comarca haveria um certo número desses advogados, número fixado em função dos habitantes e de um cálculo médio do número de processos.
Seria obrigatória a presença de um desses profissionais, se, porventura, quem fosse detido não tivesse já escolhido outro ou preferisse um advogado privado, digamos assim.
A presença de um advogado público logo após o acto da detenção, asseguraria o estrito cumprimento da lei e a observância dos direitos fundamentais do detido.
Poderá dizer-se: mas actualmente os advogados-estagiários já exercem essas funções.
Mas como as exercem?
Muitas vezes mal, com certo desinteresse pois nem sempre os estágios são bem feitos e ainda porque é muito baixo o montante que recebem e sempre, como tem acontecido, com muito atraso.
E deve dizer-se que nem sempre os patronos, que dão os estágios, se preocupam com a maneira como eles estão a ser feitos...
Quer-nos parecer que a Justiça seria melhor servida com aqueles advogados públicos, preparados num curso próprio e não ficando à mercê do pouco ou nenhum acompanhamento dos advogados seniores.
É certo que hoje, os advogados estagiários têm que sujeitar-se a exames feitos na Ordem.
Só que consideramos que isso é insuficiente para se poder concluir que eles têm a experiência e os conhecimentos necessários para orientarem da melhor maneira os processos que lhes são distribuídos.
Não me repugna, pelo contrário, aceito bem que tais advogados prestem os seus serviços recebendo uma remuneração condigna do Estado embora se estabeleça para eles um estatuto próprio que garanta a liberdade e independência no exercício da profissão.
Teria uma carreira nova a constituir, exigindo-se, à partida, um curso ou um estágio a fazer num Centro dependente da Ordem dos Advogados, saindo daí com uma preparação precisa, competente para exercerem as suas funções.
Em cada Comarca haveria um certo número desses advogados, número fixado em função dos habitantes e de um cálculo médio do número de processos.
Seria obrigatória a presença de um desses profissionais, se, porventura, quem fosse detido não tivesse já escolhido outro ou preferisse um advogado privado, digamos assim.
A presença de um advogado público logo após o acto da detenção, asseguraria o estrito cumprimento da lei e a observância dos direitos fundamentais do detido.
Poderá dizer-se: mas actualmente os advogados-estagiários já exercem essas funções.
Mas como as exercem?
Muitas vezes mal, com certo desinteresse pois nem sempre os estágios são bem feitos e ainda porque é muito baixo o montante que recebem e sempre, como tem acontecido, com muito atraso.
E deve dizer-se que nem sempre os patronos, que dão os estágios, se preocupam com a maneira como eles estão a ser feitos...
Quer-nos parecer que a Justiça seria melhor servida com aqueles advogados públicos, preparados num curso próprio e não ficando à mercê do pouco ou nenhum acompanhamento dos advogados seniores.
É certo que hoje, os advogados estagiários têm que sujeitar-se a exames feitos na Ordem.
Só que consideramos que isso é insuficiente para se poder concluir que eles têm a experiência e os conhecimentos necessários para orientarem da melhor maneira os processos que lhes são distribuídos.
