sexta-feira, abril 14, 2006
Perigosa decisão judicial
O Supremo Tribunal de Justiça admitiu ser lícita a aplicação de castigos corporais em menores, mesmo que deficientes.
Bofetadas, encerramento em quarto escuro, pés e mãos atados, amarrar à cama, etc, foram considerados em Acórdão daquele Tribunal como meios correctivos, necessários na educação de menores.
Essa decisão pode ser perigosa, pois poderá servir para, noutros casos, justificar maus-tratos em crianças recolhidas em instituições.
Claro que sempre se terá de averiguar situação a situação, os meios correctivos usados e as suas possíveis consequências.
E claro também que a referida decisão judicial não é lei, mas poderá contribuir para a formação de jurisprudência.
Mas, francamente, entendemos ser inaceitável o uso de meios correctivos como os indicados sobre menores deficientes, incluindo, como se admite, ofensas corporais.
Não será já muita a infelicidade daqueles menores que, muitas vezes, não os deixa sequer distinguir com justeza o bem do mal?!
Bofetadas, encerramento em quarto escuro, pés e mãos atados, amarrar à cama, etc, foram considerados em Acórdão daquele Tribunal como meios correctivos, necessários na educação de menores.
Essa decisão pode ser perigosa, pois poderá servir para, noutros casos, justificar maus-tratos em crianças recolhidas em instituições.
Claro que sempre se terá de averiguar situação a situação, os meios correctivos usados e as suas possíveis consequências.
E claro também que a referida decisão judicial não é lei, mas poderá contribuir para a formação de jurisprudência.
Mas, francamente, entendemos ser inaceitável o uso de meios correctivos como os indicados sobre menores deficientes, incluindo, como se admite, ofensas corporais.
Não será já muita a infelicidade daqueles menores que, muitas vezes, não os deixa sequer distinguir com justeza o bem do mal?!
