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sexta-feira, maio 26, 2006

 

Nova política sobre as farmácias e os medicamentos

No debate mensal de hoje, o Primeiro-Ministro levou à Assembleia da República um tema que mereceu, como era de esperar grande discussão.
Anunciou um pacote de medidas que vão ser implementadas, respeitantes à política sobre os medicamentos e sobre as farmácias.
Assim, propriedade das farmácias passará a ser liberalizada, isto é, qualquer pessoa poderá montar, adquirir e explorar, como negócio, uma farmácia.
Quer dizer que deixa de existir a restrição legal, que durou muitos anos, de só os farmacêuticos poderem ser proprietários de farmácias.
Para além dessa medida vai ser possível a instalação e funcionamento de farmácias nos hospitais, que estarão abertas 24 horas por dia e durante os 365 dias do ano.
A gestão dessas farmácias, embora pertencentes aos hospitais será atribuída a privados por concessão, através de concursos públicos, nos quais se dará preferência às farmácias já existentes na zona.
Também a questão dos genéricos foi abordada informando o Governo que, no futuro, tais medicamentos só poderão ser substituídos quando na receita médica isso for autorizado, não tendo o farmacêutico a faculdade de fazer essa substituição.
Ainda nesse pacote de medidas é incluída a possibilidade de os preços dos medicamentos poderem ser diferentes de farmácia para farmácia, embora seja fixado um tecto máximo.
Este pacote de medidas, que, aliás, foi aceite pelo líder do PSD mereceu, algumas objecções por parte do PCP e do Bloco de Esquerda, que revelaram o seu receio de que quer a liberalização das farmácias quer a gestão das que funcionarão nos hospitais possam vir a cair nas mãos das multinacionais!
Pelo que respondeu o Primeiro-Ministro pareceu-nos que tal hipóteses está devidamente acautelada.
De registar: a anuência da Associação Nacional de Farmácia às medidas que serão implementadas, o que foi conseguido depois de muitas e complexas negociações entre aquela Associação e o Governo.
Daí o elogio que José Sócrates dirigiu àquela Associação.

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