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sexta-feira, junho 09, 2006

 

Afinal como vão ser as férias judiciais?

Embora já determinado pelo Ministro da Justiça que as férias judiciais de Verão serão apenas no mês de Agosto, a verdade é que, segundo já se apurou, é impossível que os Magistrados cumpram essa decisão.
É que os Magistrados têm, por lei, direito a 25 dias úteis de férias e no mês de Gosto eles só poderão gozar 22 dias úteis!
Foi algo a que não se atendeu oportunamente tendo havido precipitação ao fixar as férias apenas em Agosto.
Além de que, como nas férias têm que haver turnos de Magistrados e funcionários, alguns há que não podem fazer as férias a que têm direito no mês de Agosto.
Afinal como vai ser?!
Sabe-se já que, em muitos tribunais, o serviço está a ser marcado para depois de 15 de Setembro.
Quer dizer que os processos e os papéis darão entrada nos tribunais, mas só serão despachados após aquela data.
Haverá, portanto, uma maior acumulação de serviço.

Comments:
Very nice site! »
 
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