Lugar para Todos

Vai ser proposto no Parlamento um projecto de lei em que é reduzida a idade penal, de 16 para 14 anos.
Esse é um assunto de difícil aceitação ou não.
Se por um lado se sabe que hoje um jovem de 14 anos é normalmente mais evoluído, tomando atitudes próprias de pessoa adulta, também é certo que, na generalidade, ainda assim não é felizmente. Mesmo os que, aos 14 anos, cometem um crime são quase sempre a isso influenciados por outros mais velhos, os quais, muitas vezes, se servem deles para obterem o que querem, fugindo à sua própria responsabilidade.
Há que ter, pois, muito cuidado e a maior ponderação com a nova lei que se pretende fazer aprovar.
É que condenar um jovem de 14 anos a uma pesada pena de prisão efectiva é, na maior parte das vezes, condená-lo a nunca mais poder ter uma vida normal nem dar-lhe a possibilidade de uma recuperação, sempre desejável.
Se a reinserção social dos delinquentes funcionasse bem, o que ainda não acontece agora, então talvez se aceitasse melhor o que vai ser proposto na Assembleia da República.
Doutra forma é um risco grande que se corre: o de fazer de adolescentes uns revoltados, sem perspectivas de poderem demonstrar que, no futuro, poderão ainda ser úteis à sociedade.
Também no referido projecto-lei se pretende que não seja aplicável o regime penal especial para jovens de 21 anos, mas apenas para os que tiverem 18 anos.
Ora, aquela legislação existente para jovens de 21 anos vai toda ela essencialmente no sentido de atender às circunstâncias que, ponderando bem, valorizam devidamente a pouca idade e a pouca mentalidade de um jovem que pratica um crime.
Acresce que a detenção d menores entre os 12 e os 14 anos, hoje só é possível em regime aberto, nos chamados centros educativos.
Pretende-se, agora, que o juiz tenha a possibilidade de aplicar o regime fechado da detenção a menores a partir dos 12 anos.
O que se irá discutir na Assembleia da República requer muita meditação, tendo sempre em atenção a recuperação de um jovem que chegou ao crime, muitas vezes influenciado pelas precárias condições sociais e económicas em que vive e outras porque há quem se aproveite deles!
Em nosso entender, nunca deverá aplicar-se a tal jovem uma pena que o “ mate” para a vida!
Difícil, pois, vai ser a discussão e a decisão no Parlamento quanto a tão importante e sensível matéria.