quinta-feira, junho 22, 2006
Um certo alívio para as autarquias
O Governo na nova Lei das Finanças Locais vai permitir que as autarquias possam cobrar 5% da receita do IRS cobrado nos municípios (2% de parcela fixa e mais 3% de parcela variável fixada anualmente pelo Município).
Esta medida irá constituir uma significativa ajuda nas depauperadas finanças da generalidade das Câmaras.
Não será, decerto, suficiente tal é o endividamento das autarquias, mas sempre será uma ajuda.
Mas, como se anuncia também que os Municípios deverão receber também novas competências nas áreas da saúde e segurança social, donde virá o suporte financeiro para mais essas competências.
Esta medida irá constituir uma significativa ajuda nas depauperadas finanças da generalidade das Câmaras.
Não será, decerto, suficiente tal é o endividamento das autarquias, mas sempre será uma ajuda.
Mas, como se anuncia também que os Municípios deverão receber também novas competências nas áreas da saúde e segurança social, donde virá o suporte financeiro para mais essas competências.
