quarta-feira, agosto 02, 2006
O Provedor de Justiça discorda do que aconteceu quanto à repetição dos exames
O Dr. Nascimento Rodrigues, Provedor de Justiça, emitiu já o seu parecer no sentido de ser ilegal o Despacho sobre os exames.
Segundo ele, o Despacho interno não respeitou “ o critério basilar de protecção da confiança nas entidades públicas”, dado que houve modificação das regras anteriormente estabelecidas após a realização das provas.
Só que o Despacho sobre que se pronunciou o Provedor ficou praticamente sem a validade devida, pois o Presidente da República promulgou entretanto, o Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros.
E essa promulgação foi até estranhamente muito rápida.
Por que seria?
Apesar disso um grupo de pais incumbiu já um advogado de requerer uma providência cautelar.
Segundo ele, o Despacho interno não respeitou “ o critério basilar de protecção da confiança nas entidades públicas”, dado que houve modificação das regras anteriormente estabelecidas após a realização das provas.
Só que o Despacho sobre que se pronunciou o Provedor ficou praticamente sem a validade devida, pois o Presidente da República promulgou entretanto, o Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros.
E essa promulgação foi até estranhamente muito rápida.
Por que seria?
Apesar disso um grupo de pais incumbiu já um advogado de requerer uma providência cautelar.
