domingo, outubro 22, 2006
O Orçamento do Estado é legal e constitucional?
Alguns professores constitucionalistas já se pronunciaram no sentido de que este orçamento para 2007 é, pelo menos, ilegal, pois faz referência a leis que ainda não foram sequer promulgadas!
Vital Moreira e Marcelo Rebelo de Sousa são dessa opinião.
O Governo, no entanto, vai dizendo que não.
Quer dizer que se o Orçamento chegar à Presidência da República tal qual está, cavaco Silva tem um sério problema a resolver.
Em que ficaremos?
Vital Moreira e Marcelo Rebelo de Sousa são dessa opinião.
O Governo, no entanto, vai dizendo que não.
Quer dizer que se o Orçamento chegar à Presidência da República tal qual está, cavaco Silva tem um sério problema a resolver.
Em que ficaremos?
