quarta-feira, novembro 15, 2006
Aumento de rendas bloqueado
A nova lei do Arrendamento Urbano, que permitirá o aumento de rendas, está já em vigor.
Porém, quando não haja acordo entre senhorio e arrendatário quanto ao novo valor da renda, são Comissões Arbitrais constituídas pela Câmaras, as quais atendendo a vários elementos relacionados com os prédios como conservação, localização, área, etc, terão que fazer vistorias e fixarem as novas rendas.
Só que, que se saiba em nenhuma Câmara funciona já uma comissão dessa natureza, pelo que a aplicação da nova lei está “ bloqueada”.
E tão cedo não deverá poder aplicar-se tal lei!
Porém, quando não haja acordo entre senhorio e arrendatário quanto ao novo valor da renda, são Comissões Arbitrais constituídas pela Câmaras, as quais atendendo a vários elementos relacionados com os prédios como conservação, localização, área, etc, terão que fazer vistorias e fixarem as novas rendas.
Só que, que se saiba em nenhuma Câmara funciona já uma comissão dessa natureza, pelo que a aplicação da nova lei está “ bloqueada”.
E tão cedo não deverá poder aplicar-se tal lei!
