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terça-feira, novembro 21, 2006

 

A banca no “ Prós e Contras”

Este programa televisivo continua a levar especialistas para a discussão de assuntos importantes e oportunos.
Foi a banca que esteve, ontem, na “ berlinda”!
E foram muitas as questões debatidas, sendo intervenientes os Drs Garcia Pereira, Ferraz da Costa, João Salgueiro e Filipe Pinhal, além de Peres Metelo, do representante da Deco e de outros que se encontravam na plateia.
Embora não presente, também o Secretário de estado das Finanças fez duas intervenções esclarecedoras.
O debate foi muito vivo, sobretudo a propósito dos arredondamentos dos juros e do spread que os bancos vêm fazendo, embora haja já desde 1995, uma directiva comunitária estabelecendo a proibição dos arredondamentos se fazerem em alta.
Mas o certo é que só agora o nosso Governo vai legislar sobre o assunto e, entretanto, à falta de lei nacional os bancos foram fazendo o aumento dos juros em alta o que lhes rendeu grande lucro.
Discutiu-se também se haveria ou não a possibilidade de os clientes dos bancos poderem exigir os retroactivos e aí, claro, as opiniões dividiram-se.
E, a exemplo do que já está a acontecer em Espanha, só os tribunais poderão decidir quanto a esse ponto.
O Dr. Garcia Pereira, aguerrido como sempre, foi talvez longe demais quanto à evidente animosidade que revelou em relação aos bancos, aos seus fabulosos lucros e aos seus benefícios fiscais.
Ferraz da Costa pouco falou e viu-se o seu desejo de não querer entrar em confronto com os representantes da banca.
O Dr. João salgueiro, bem como o Dr. Pinhal comportaram-se com serenidade, defendendo, claro, a necessidade da banca ser um elemento essencial na nossa economia e ser considerada das mais creditadas na Europa.
Belíssima a intervenção do Dr. Peres Metelo, que foi muito esclarecedora quanto à maior parte do que se discutiu.
Enfim, um bom programa, embora muito demorado.
Já agora pergunta-se: se a negligência de o estado português não ter legislado sobre uma directiva comunitária, essa negligência tem necessariamente que ter consequências que deverão reverter em favor dos que pagaram o que, afinal, não deviam ter pago, já desde 1995?
Estamos em crer que essa carência de legislação poderá ser apreciada favoravelmente aos prejudicados quer nos nossos tribunais quer num tribunal internacional.

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