quinta-feira, novembro 16, 2006
A pergunta para o voto no referendo sobre o aborto
Apenas por um voto (7 a favor e seis contra) a pergunta apresentada ao Tribunal Constitucional foi aprovada.
Quer dizer que ainda houve seis juízes daquele Tribunal que questionaram os termos com que está redigida a pergunta a que, no primeiro trimestre de 2007, os portugueses irão responder no referendo sobre o aborto.
Foi, no entanto, naquela votação considerado que “ a pergunta cumpre a Constituição, porque satisfaz os requisitos de objectividade, clareza e precisão que recai sobre uma só matéria”, conforme prescreve a lei do referendo.
Agora, cabe ao Presidente da República convocar ou não o referendo sobre a despenalização do aborto e para isso tem 20 dias, devendo, em caso de concordância, marcar a data desse referendo.
Quer dizer que ainda houve seis juízes daquele Tribunal que questionaram os termos com que está redigida a pergunta a que, no primeiro trimestre de 2007, os portugueses irão responder no referendo sobre o aborto.
Foi, no entanto, naquela votação considerado que “ a pergunta cumpre a Constituição, porque satisfaz os requisitos de objectividade, clareza e precisão que recai sobre uma só matéria”, conforme prescreve a lei do referendo.
Agora, cabe ao Presidente da República convocar ou não o referendo sobre a despenalização do aborto e para isso tem 20 dias, devendo, em caso de concordância, marcar a data desse referendo.
