domingo, dezembro 17, 2006
Trabalhadores não pagam custas judiciais
O Secretário de Estado da Justiça anunciou já que, em processos do Direito do Trabalho, os trabalhadores não pagarão, no futuro, custas, desde que representados pelo Ministério Público.
Medida acertada, porque justa.
Mas, em compensação, algumas grandes empresas verão os encargos judicias aumentados em 60% desde que a sua facturação seja superior a 4 milhões de euros.
Aquele governante ainda disse que, para a generalidade dos cidadãos as taxas de justiça baixarão na ordem dos 20%!
Medida acertada, porque justa.
Mas, em compensação, algumas grandes empresas verão os encargos judicias aumentados em 60% desde que a sua facturação seja superior a 4 milhões de euros.
Aquele governante ainda disse que, para a generalidade dos cidadãos as taxas de justiça baixarão na ordem dos 20%!
