domingo, janeiro 07, 2007
Lei das Finanças Locais promulgada
O Presidente da República, depois de estar de posse do parecer do Tribunal Constitucional (que não encontrou qualquer inconstitucionalidade) demorou apenas cinco dias a promulgar aquela nova lei.
Quer dizer que Cavaco Silva não usou, como lhe era permitido, do veto político.
Claro que essa posição presidencial não agradou à Associação Nacional de Municípios que já ameaça recorrer às instâncias internacionais adequadas!
Não estará, assim, o assunto encerrado?
Quer dizer que Cavaco Silva não usou, como lhe era permitido, do veto político.
Claro que essa posição presidencial não agradou à Associação Nacional de Municípios que já ameaça recorrer às instâncias internacionais adequadas!
Não estará, assim, o assunto encerrado?
