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terça-feira, fevereiro 27, 2007

 

A opinião do Conselho Superior da Magistratura

Afinal, “ a vitória” que o Ministro da Justiça veio cantar em relação à diminuição de processos nos tribunais, realçando, como ele fez, que a redução das férias judiciais muito contribuíram para isso, não é essa a opinião do Conselho superior da magistratura.
Os Conselheiros dizem mesmo que essa redução do período de férias não trouxe ganhos de produtividade.
E sugerem até que tal período venha ser de 15 de Julho a 31 de Agosto.
Também o Bastonário da Ordem dos Advogados não confirma haver razão para o Ministro da justiça cantar vitória, pois, embora admitindo alguma redução de processos nos tribunais, diz que isso se fica a dever, em grande parte, ao arquivamento de milhares de processos relativos à descriminalização dos cheques e à renúncia de cobranças de custas de montante inferior a 400 euros.
Quer dizer que terá havido uma certa precipitação daquele Ministro, que não tomou em boa conta alguns elementos importantes.
O que se sabe é que sem pessoal os tribunais não andam bem e, por informação da associação dos Funcionários Judiciais, nos últimos 6 anos não foi admitido nenhum funcionário e saíram cerca de 1400!

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