sábado, março 31, 2007
A lei do aborto
Cavaco Silva não mandou, dentro do prazo legal, a nova lei sobre o aborto ao Tribunal Constitucional.
Foi porque não achou que o Diploma tivesse qualquer inconstitucionalidade.
Agora, em 12 dias, o Presidente ou promulga a lei ou exerce o seu veto político, que tem que ser apreciado pelo Parlamento.
Foi porque não achou que o Diploma tivesse qualquer inconstitucionalidade.
Agora, em 12 dias, o Presidente ou promulga a lei ou exerce o seu veto político, que tem que ser apreciado pelo Parlamento.
