sexta-feira, março 09, 2007
A nova lei do aborto
A Assembleia da República aprovou, por maioria absoluta, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.
E a verdade é que essa nova lei não contempla o aconselhamento obrigatório das grávidas que só voluntariamente se sujeitarão a tal acompanhamento. Mas manteve-se o período de reflexão por três dias.
Agora, o diploma será enviado ao Presidente da República, o qual tem três caminhos a seguir: ou promulga logo a lei, ou exerce o seu veto político ou envia-a ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva.
De referir: só 21 deputados do PSD votaram a favor da lei conforme está elaborada e no PS houve 3 votos contra das deputadas independentes Matilde Sousa Franco, Rosário Carneiro e Teresa Venda
E a verdade é que essa nova lei não contempla o aconselhamento obrigatório das grávidas que só voluntariamente se sujeitarão a tal acompanhamento. Mas manteve-se o período de reflexão por três dias.
Agora, o diploma será enviado ao Presidente da República, o qual tem três caminhos a seguir: ou promulga logo a lei, ou exerce o seu veto político ou envia-a ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva.
De referir: só 21 deputados do PSD votaram a favor da lei conforme está elaborada e no PS houve 3 votos contra das deputadas independentes Matilde Sousa Franco, Rosário Carneiro e Teresa Venda
