sexta-feira, março 23, 2007
O Estatuto da Carreira Docente
Por vezes, o que se passa na Assembleia da República não vem a ser conhecido pelo grande público.
É por isso que entendemos dar aqui conta de algumas questões ali votadas e quais as posições dos partidos.
Assim, na Comissão parlamentar de Educação o PS impôs a disciplina de voto aos seus deputados para chumbarem todas as propostas de alteração ao referido estatuto.
No entanto, há que destacar as declarações de voto de 4 deputados socialistas, que afirmaram que só por disciplina de voto aprovaram o estatuto, pois não concordam com:
A diferenciação entre as carreiras de professor e de professor titular; a compatibilização da carreira com o exercício de cargos públicos, políticos e sindicais; a participação dos pais e os critérios como o abandono e o sucesso escolar na avaliação dos professores.
Este grupo de deputados, com quem eu votaria também, agindo com invulgar coragem acusaram o que estatuto tem normas “arbitrárias, discriminatórias, burocráticas, desvaloriza a actividade docente nas salas de aula” e Teresa Portugal disse ainda que o estatuto como está, poderá violar o campo dos direitos, liberdades e garantias contemplados na Constituição da República.
Mas o governo não deu razão a essas observações mantendo, teimosamente, o estatuto na sua forma integral.
É por isso que entendemos dar aqui conta de algumas questões ali votadas e quais as posições dos partidos.
Assim, na Comissão parlamentar de Educação o PS impôs a disciplina de voto aos seus deputados para chumbarem todas as propostas de alteração ao referido estatuto.
No entanto, há que destacar as declarações de voto de 4 deputados socialistas, que afirmaram que só por disciplina de voto aprovaram o estatuto, pois não concordam com:
A diferenciação entre as carreiras de professor e de professor titular; a compatibilização da carreira com o exercício de cargos públicos, políticos e sindicais; a participação dos pais e os critérios como o abandono e o sucesso escolar na avaliação dos professores.
Este grupo de deputados, com quem eu votaria também, agindo com invulgar coragem acusaram o que estatuto tem normas “arbitrárias, discriminatórias, burocráticas, desvaloriza a actividade docente nas salas de aula” e Teresa Portugal disse ainda que o estatuto como está, poderá violar o campo dos direitos, liberdades e garantias contemplados na Constituição da República.
Mas o governo não deu razão a essas observações mantendo, teimosamente, o estatuto na sua forma integral.
