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quinta-feira, julho 19, 2007

 

Atrasos na atribuição das pensões sociais

O Provedor de Justiça, atendendo às queixas recebidas, recomendou ao governo que o Instituto da Segurança Social “ adopte medidas urgentes que corrijam a grave situação dos atrasos na atribuição de prestações do sistema de solidariedade”.
Sabe-se que as prestações sociais (como por exemplo o rendimento social de inserção) devem ser consideradas como de emergência social, como acertadamente disse o Provedor.
Não se justifica, pois, que tenha havido casos em que tais prestações demorassem dois anos a serem atribuídas.
Pelo Ministério da Segurança Social foi já esclarecido que tem vindo a ser significativamente reduzido o prazo para a atribuição das prestações, desde a entrada dos processos.
Mas, o certo é que, ainda agora, o chamado complemento solidário para os idosos demora pelo menos 22 dias e no caso do rendimento social de inserção a demora é de 111 dias!
Essas demora criam naturalmente situações graves a quem tem direito a receber essas prestações, não podendo esquecer-se que as despesas normais e essenciais
(alimentação, medicamentos, renda de casa, etc) dos beneficiários de tais prestações são certas e até aumentam!

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