segunda-feira, julho 23, 2007
“Chutar para canto”
O Professor Doutor Vital Moreira, no seu blogue “ Causa Nostra” diz-se surpreendido com a posição tomada por Cavaco Silva quanto ao facto de o governo da Madeira não fazer aplicação da recente lei do aborto.
O Presidente da República, ao pedirem-lhe um comentário sobre tão insólita situação, limitou-se a declarar que era assunto a resolver pelos tribunais.
Vital Moreira tem toda a razão ao criticar essa atitude de Cavaco Silva.
É que está em causa algo de grave, pois a recusa do governo madeirense em deixar aplicar a lei merecia da parte de Cavaco Silva uma sua posição pública sendo ele, como é, o mais alto representante da República e sendo a referida lei uma lei da República com aplicação em todo o território nacional.
O senhor Jardim e os seus acólitos continuam a querer ser excepção à regra, impondo o seu já conhecido desejo de tornarem a Madeira numa sua “ quinta”, como à moda antiga!
Esquecem-se que estamos num Estado de Direito.
É bom que se diga que, ao contrário do que os responsáveis políticos madeirenses fizeram crer, não entrou no Tribunal Constitucional qualquer seu pedido para apreciação de inconstitucionalidade.
E mesmo que tivesse entrado, enquanto não houvesse decisão daquele Tribunal a lei do aborto tinha que ser aplicada.
Acresce que, também ao contrário do que se disse, os médicos que prestam serviço na Madeira vieram já esclarecer que há condições logísticas e sanitárias para se proceder a abortos.
O Presidente da República, ao pedirem-lhe um comentário sobre tão insólita situação, limitou-se a declarar que era assunto a resolver pelos tribunais.
Vital Moreira tem toda a razão ao criticar essa atitude de Cavaco Silva.
É que está em causa algo de grave, pois a recusa do governo madeirense em deixar aplicar a lei merecia da parte de Cavaco Silva uma sua posição pública sendo ele, como é, o mais alto representante da República e sendo a referida lei uma lei da República com aplicação em todo o território nacional.
O senhor Jardim e os seus acólitos continuam a querer ser excepção à regra, impondo o seu já conhecido desejo de tornarem a Madeira numa sua “ quinta”, como à moda antiga!
Esquecem-se que estamos num Estado de Direito.
É bom que se diga que, ao contrário do que os responsáveis políticos madeirenses fizeram crer, não entrou no Tribunal Constitucional qualquer seu pedido para apreciação de inconstitucionalidade.
E mesmo que tivesse entrado, enquanto não houvesse decisão daquele Tribunal a lei do aborto tinha que ser aplicada.
Acresce que, também ao contrário do que se disse, os médicos que prestam serviço na Madeira vieram já esclarecer que há condições logísticas e sanitárias para se proceder a abortos.
