sexta-feira, julho 20, 2007
Mais Julgados de Paz
Já estão instalados e a funcionar 16 Julgados de Paz.
Mas, segundo foi anunciado, o governo quer mais 104, cobrindo praticamente todo o território nacional.
E foi dado a conhecer que nos Julgados existentes entraram, desde 2002, 15.105 processos, tendo neles resolvidas causas de natureza cível, como conflitos de condomínio, direito sobre bens móveis ou imóveis, arrendamento urbano e acidentes de viação.
Só poderão ser apreciadas acções de valor inferior a 3740, 80 euros.
Nos Julgados da Paz há sempre uma tentativa de conciliação entre os litigantes e as suas decisões não são tão morosas como nos tribunais Judiciais, além de as taxas de justiça serem menores.
Mas, segundo foi anunciado, o governo quer mais 104, cobrindo praticamente todo o território nacional.
E foi dado a conhecer que nos Julgados existentes entraram, desde 2002, 15.105 processos, tendo neles resolvidas causas de natureza cível, como conflitos de condomínio, direito sobre bens móveis ou imóveis, arrendamento urbano e acidentes de viação.
Só poderão ser apreciadas acções de valor inferior a 3740, 80 euros.
Nos Julgados da Paz há sempre uma tentativa de conciliação entre os litigantes e as suas decisões não são tão morosas como nos tribunais Judiciais, além de as taxas de justiça serem menores.
