sábado, julho 28, 2007
O Simplex
Um eminente constitucionalista, Professor Doutor Gomes Canotilho é do parecer de que os programas do governo “ Casa Pronta” e “ Empresa na Hora” violam princípios constitucionais e as regras da concorrência com os notários.
A Ordem dos Notários, e bem, está já a preparar acções judiciais.
É que, na verdade, depois da privatização dos notários o governo que se viu livre de despesas enquanto o notariado estava na esfera pública está a dificultar-lhes a vida, criando programas como os referidos, que prejudicam claramente os notários, alguns deles já a trabalharem com dificuldade, tendo a seu cargo despesas avultadas (rendas das instalações, funcionários e outras).
Quer dizer que os notários com a sua privatização foram “ apanhados” nas curvas como se costuma dizer!
“ Casa Pronta”, “ Empresa na Hora”, Partilha na Hora”, “ Divórcio na Hora”, são porém, programas que são tratados, concretizados pelo Estado.
Daí, realmente, que eles constituam uma concorrência desleal aos notários, aos quais se vão retirando certas funções.
Enfim, a reacção da Ordem doa Notários é legítima e quer-nos parecer que o que os opõe ao governo só será resolvido nos tribunais.
A Ordem dos Notários, e bem, está já a preparar acções judiciais.
É que, na verdade, depois da privatização dos notários o governo que se viu livre de despesas enquanto o notariado estava na esfera pública está a dificultar-lhes a vida, criando programas como os referidos, que prejudicam claramente os notários, alguns deles já a trabalharem com dificuldade, tendo a seu cargo despesas avultadas (rendas das instalações, funcionários e outras).
Quer dizer que os notários com a sua privatização foram “ apanhados” nas curvas como se costuma dizer!
“ Casa Pronta”, “ Empresa na Hora”, Partilha na Hora”, “ Divórcio na Hora”, são porém, programas que são tratados, concretizados pelo Estado.
Daí, realmente, que eles constituam uma concorrência desleal aos notários, aos quais se vão retirando certas funções.
Enfim, a reacção da Ordem doa Notários é legítima e quer-nos parecer que o que os opõe ao governo só será resolvido nos tribunais.
Comments:
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Desculpar-me-ão os senhores do direito, que eu gosto mais de Justiça. Então os cidadãos teriam de pagar uma função que se demonstra desnecessária, só para manter empregos dos senhores notários?
Do mesmo modo, teríamos de deixar de andar de automóvel para não prejudicar os ferradores de cavalos, ou de acabar com as consultas nos hospitais para não prejudicar a medicina privada.
A "privatização" é que foi mal feita.
Em Macau, talvez 1995, a privatização foi feita por alargamento das funções de notário aos advogados com uma formação adequada, mas sem acabar com os notários estatais. Parece-me mais correcto.
Do mesmo modo, teríamos de deixar de andar de automóvel para não prejudicar os ferradores de cavalos, ou de acabar com as consultas nos hospitais para não prejudicar a medicina privada.
A "privatização" é que foi mal feita.
Em Macau, talvez 1995, a privatização foi feita por alargamento das funções de notário aos advogados com uma formação adequada, mas sem acabar com os notários estatais. Parece-me mais correcto.
Desculpar-me-ão os senhores do direito, que eu gosto mais de Justiça. Então os cidadãos teriam de pagar uma função que se demonstra desnecessária, só para manter empregos dos senhores notários?
Do mesmo modo, teríamos de deixar de andar de automóvel para não prejudicar os ferradores de cavalos, ou de acabar com as consultas nos hospitais para não prejudicar a medicina privada.
A "privatização" é que foi mal feita.
Em Macau, talvez 1995, a privatização foi feita por alargamento das funções de notário aos advogados com uma formação adequada, mas sem acabar com os notários estatais. Parece-me mais correcto.
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Do mesmo modo, teríamos de deixar de andar de automóvel para não prejudicar os ferradores de cavalos, ou de acabar com as consultas nos hospitais para não prejudicar a medicina privada.
A "privatização" é que foi mal feita.
Em Macau, talvez 1995, a privatização foi feita por alargamento das funções de notário aos advogados com uma formação adequada, mas sem acabar com os notários estatais. Parece-me mais correcto.
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