quinta-feira, agosto 23, 2007
Mais um recuo ministerial
A Ordem dos Advogados reagiu à atitude do Ministro da Agricultura ao prometer apoio jurídico para um processo que o dono do campo de milho transgénico que foi destruído parcialmente por um grupo de pessoas pertencentes ao Movimento Verde Eufémia, contra produtos agrícolas transgénicos.
E essa reacção levou o Ministro a recuar, afirmando que apenas estará disposto a fornecer os elementos oficiais necessários para se provar que o proprietário daquele campo tinha cumprido todas as regras legais para a exploração do referido campo de milho.
É que, na verdade, o que seria ilegal era ser o Ministério da Agricultura a permitir que fosse o seu gabinete jurídico a defender os interesses de um particular ou a pagar as despesas judiciais.
Há, realmente, Ministros que não tem uma noção exacta do que a lei lhes pode ou não permitir.
E essa reacção levou o Ministro a recuar, afirmando que apenas estará disposto a fornecer os elementos oficiais necessários para se provar que o proprietário daquele campo tinha cumprido todas as regras legais para a exploração do referido campo de milho.
É que, na verdade, o que seria ilegal era ser o Ministério da Agricultura a permitir que fosse o seu gabinete jurídico a defender os interesses de um particular ou a pagar as despesas judiciais.
Há, realmente, Ministros que não tem uma noção exacta do que a lei lhes pode ou não permitir.
