sábado, agosto 25, 2007
Mais um veto de Cavaco Silva
O Presidente da República não tem hesitado em vetar diplomas emanados do parlamento.
Desta vez, foi o “ regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas”.
Este diploma, agora vetado, fora aprovado por unanimidade na Assembleia da República e por ele os particulares poderiam pedir indemnizações ao Estado quando este, através dos seus vários Serviços praticasse actos ilícitos, incluindo os erros judiciais.
Agora, esse diploma terá que merecer nova apreciação e ponderação por parte dos deputados.
E, assim, Cavaco Silva tem demonstrado que pretende salvaguardar a autonomia das suas funções, opondo-se ao governo quando entender ser preciso.
Desta vez, foi o “ regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas”.
Este diploma, agora vetado, fora aprovado por unanimidade na Assembleia da República e por ele os particulares poderiam pedir indemnizações ao Estado quando este, através dos seus vários Serviços praticasse actos ilícitos, incluindo os erros judiciais.
Agora, esse diploma terá que merecer nova apreciação e ponderação por parte dos deputados.
E, assim, Cavaco Silva tem demonstrado que pretende salvaguardar a autonomia das suas funções, opondo-se ao governo quando entender ser preciso.