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terça-feira, setembro 18, 2007

 

Ainda a reforma do Código de Processo Penal

Os magistrados têm manifestado a sua indignação, aliás justificada, quanto ao curto prazo concedido para a entrada em vigor do CPP.
Embora sofrendo profundas alterações, tiveram os magistrados apenas 15 dias para a aplicação da nova lei.
E isso obrigou-os a fazerem uma “ corrida de fundo” para examinarem muitos processos, a fim de verificarem se há ou não que libertar alguns reclusos.
A pressa com que foi feito esse trabalho bem pode ter levado a erros, o que seria lamentável.
Não há memória de nunca ter sido prescrito tão curto prazo para a entrada em vigor de qualquer diploma.

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