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domingo, setembro 23, 2007

 

Os poderes do Procurador-Geral da República

Será possível que, a nível do governo, se pretenda reduzir os poderes daquele magistrado que superintende no Ministério Público?
Parece que se deseja criar um lugar de coordenador das Polícias, o qual será nomeado pelo governo, ficando exclusivamente na dependência do Primeiro-Ministro.
Quer dizer que o Procurador-Geral da República que era independente, autónomo quanto às acções criminais a desenvolver, com a colaboração das polícias, ficará “ sujeito” à, pelo menos em certos casos, orientação daquele coordenador, o qual poderá atribuir a esta ou aquela polícia, quer a PJ, quer a PSP, quer a GNR, a respectiva investigação.
Não acreditamos que essa medida venha a ser concretizada, porque ela será francamente má, limitando, sem dúvida, os poderes do Procurador-Geral da República, embora o Secretário de Estado José Magalhães tenha já prestado declarações, negando essa redução de poderes.
É que na Justiça não pode, não deve nenhum dos seus agentes perder a favor de qualquer influência política a sua independência.

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