quarta-feira, outubro 17, 2007
Perturbação nos agentes judiciais
Fernando Pinto Monteiro, Procurador-Geral da república tem tido reuniões com os mais responsáveis do Ministério Público, para em conjunto serem definidas regras que permitam aplicação do novo Código do Processo penal que tantas críticas tem merecido da parte dos magistrados, procuradores e também advogados.
Pinto Monteiro já foi recebido pelo presidente da República para discutir o “ estado” da investigação criminal que, com a recente e precipitada reforma penal e do processo penal, poderá gravar-se, trazendo consequências indesejáveis.
E tudo indica que o Procurador-Geral da república das reuniões que terá ainda com os Procuradores Distritais não deixará de propor alterações ao Código de processo penal.
Na verdade, os novos diplomas penais têm lacunas, contradições, até gralhas (quanto à prisão preventiva, há artigos já revogados em 2003 pelo parlamento que continuam a ser referidos no CPP), os prazos fixados para o inquérito e investigação são difíceis e mesmo impossíveis de cumprir.
Enfim, a pressa do Ministro da Justiça em apresentar as reformas penais (nunca, aliás, se estabeleceu um prazo tão curto – duas semanas – para a entrada em vigor dos novos diplomas) foi injustificável e criou nos agentes judiciais uma natural e grave perturbação, que pode reflectir-se com efeitos negativos nos processos criminais.
Pinto Monteiro já foi recebido pelo presidente da República para discutir o “ estado” da investigação criminal que, com a recente e precipitada reforma penal e do processo penal, poderá gravar-se, trazendo consequências indesejáveis.
E tudo indica que o Procurador-Geral da república das reuniões que terá ainda com os Procuradores Distritais não deixará de propor alterações ao Código de processo penal.
Na verdade, os novos diplomas penais têm lacunas, contradições, até gralhas (quanto à prisão preventiva, há artigos já revogados em 2003 pelo parlamento que continuam a ser referidos no CPP), os prazos fixados para o inquérito e investigação são difíceis e mesmo impossíveis de cumprir.
Enfim, a pressa do Ministro da Justiça em apresentar as reformas penais (nunca, aliás, se estabeleceu um prazo tão curto – duas semanas – para a entrada em vigor dos novos diplomas) foi injustificável e criou nos agentes judiciais uma natural e grave perturbação, que pode reflectir-se com efeitos negativos nos processos criminais.
