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segunda-feira, outubro 15, 2007

 

Uma nova constituição?

Foi o que defendeu o novo líder no Congresso do PSD.
Não definiu, porém, em que termos.
Embora saibamos que uma Lei Constitucional não é estática, podendo merecer alterações dando satisfação a novas realidades, acompanhando a evolução de situações que surjam, o certo é que há “ traves mestras” da arquitectura constitucional que não podem ser mexidas, sob pena de vir a ter-se uma Constituição amorfa, iníqua!
Os princípios de uma democracia avançada, progressista, as bases que importa fixar para uma sociedade, como a solidariedade, a justiça social, a igualdade de oportunidades, o respeito pela liberdade e direitos fundamentais, a verdadeira definição e preservação de um Estado de Direito, a consagração da dignidade dos trabalhadores e a defesa dos seus direitos, a intervenção do Estado como regulador da economia, a democratização da Cultura, o acesso de todos à Educação e à Justiça, etc – são o que pode caracterizar a lei principal para definir e regular a organização jurídico-política do Estado.
Uma Constituição tem necessariamente que assentar em valores ideológicos, balizando as opções ou caminhos a seguir nos vários sectores da governação.
Não é a Constituição actual, depois das duas alterações que já sofreu, que tem sido travão ao desenvolvimento, ao progresso do nosso país, à melhor qualidade de vida dos portugueses.
Só por demagogia ou para ir ao encontro de certos interesses injustificáveis, da maior ambição, se poderá desejar uma nova Constituição.

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