quinta-feira, novembro 29, 2007
Acordo entre o PS e o PSD quanto à lei eleitoral autárquica
Foi pouco demorada a reunião entre os líderes parlamentares do PS e do PSD, a qual tinha por finalidade chegar-se ou não a acordo relativamente à revisão da lei eleitoral autárquica. E houve mesmo acordo, o que, aliás, se esperava, pois sobre o assunto já tinha havido várias conversações entre aqueles partidos e até feito um acordo provisório.
A Assembleia Municipal ficará com mais poderes, podendo derrubar o Executivo Camarário, provocando eleições intercalares.
Haverá uma lista única, da qual sairá o Executivo “ o cabeça da lista mais votada será o Presidente da Câmara que escolherá metade dos vereadores mais um, sendo os restantes distribuídos pela oposição segundo o método de Hondt”.
A Assembleia Municipal pode fazer aprovar moções de rejeição ao Executivo por maioria simples, no caso de aprovação, o Presidente da Câmara tem o prazo de 15 dias para apresentar uma nova composição do Executivo, mas se essa remodelação for rejeitada pela Assembleia Municipal esta pode fazer cair o Executivo, procedendo-se, então, a eleições antecipadas.
De destacar que, embora os Presidentes de Junta continuem a fazer parte da Assembleia Municipal, não poderão eles votar o Orçamento e Plano da Câmara e não poderão também votar moções de rejeição do Executivo.
Este acordo entre os dois maiores partidos será já aplicado nas próximas eleições autárquicas de 2009.
Mas, claro, tal acordo terá que ser apreciado e aprovado pelos órgãos próprios desses partidos.
Para já, devemos dizer que não concordamos que os presidentes de Junta venham a ver reduzidos os seus poderes na Assembleia Municipal sendo-lhes vedado que manifestem pelo voto o seu parecer quanto a orçamento e plano do Executivo.
Ora, ninguém melhor que esses autarcas conhecerá as necessidades das populações e das terras, estando, como estão, em contacto mais directo com essas realidades.
Devia ser-lhes permitido pronunciarem-se na votação daqueles referidos documentos essenciais.
Receamos que a vingar o que foi acordado, os presidentes de Junta se sintam desestimulados e passem a ligar pouca importância à sessões da Assembleia Municipal.
A Assembleia Municipal ficará com mais poderes, podendo derrubar o Executivo Camarário, provocando eleições intercalares.
Haverá uma lista única, da qual sairá o Executivo “ o cabeça da lista mais votada será o Presidente da Câmara que escolherá metade dos vereadores mais um, sendo os restantes distribuídos pela oposição segundo o método de Hondt”.
A Assembleia Municipal pode fazer aprovar moções de rejeição ao Executivo por maioria simples, no caso de aprovação, o Presidente da Câmara tem o prazo de 15 dias para apresentar uma nova composição do Executivo, mas se essa remodelação for rejeitada pela Assembleia Municipal esta pode fazer cair o Executivo, procedendo-se, então, a eleições antecipadas.
De destacar que, embora os Presidentes de Junta continuem a fazer parte da Assembleia Municipal, não poderão eles votar o Orçamento e Plano da Câmara e não poderão também votar moções de rejeição do Executivo.
Este acordo entre os dois maiores partidos será já aplicado nas próximas eleições autárquicas de 2009.
Mas, claro, tal acordo terá que ser apreciado e aprovado pelos órgãos próprios desses partidos.
Para já, devemos dizer que não concordamos que os presidentes de Junta venham a ver reduzidos os seus poderes na Assembleia Municipal sendo-lhes vedado que manifestem pelo voto o seu parecer quanto a orçamento e plano do Executivo.
Ora, ninguém melhor que esses autarcas conhecerá as necessidades das populações e das terras, estando, como estão, em contacto mais directo com essas realidades.
Devia ser-lhes permitido pronunciarem-se na votação daqueles referidos documentos essenciais.
Receamos que a vingar o que foi acordado, os presidentes de Junta se sintam desestimulados e passem a ligar pouca importância à sessões da Assembleia Municipal.
