sábado, novembro 10, 2007
Juízes como funcionários públicos?!
Por proposta do governo já aprovada pelo PS no parlamento, são incluídos os juízes no regime dos vínculos e carreiras da função pública.
Quer isto dizer que aqueles magistrados serão equiparados a funcionários públicos.
Claro que tal foi motivo para agravar o mal-estar entre os magistrados e o governo, pois aqueles entendem que “ é posta em causa a independência do poder judicial”.
E, na verdade, é assim.
A independência era e deverá continuar a ser uma necessária prerrogativa da magistratura, sendo um disparate “ funcionalizar” os juízes.
O presidente da Associação Sindical dos juízes portugueses dirigiu, sobre o assunto, uma carta aberta ao Primeiro-Ministro apontando os perigos do diploma aprovado e solicitando a sua intervenção urgente.
Quer isto dizer que aqueles magistrados serão equiparados a funcionários públicos.
Claro que tal foi motivo para agravar o mal-estar entre os magistrados e o governo, pois aqueles entendem que “ é posta em causa a independência do poder judicial”.
E, na verdade, é assim.
A independência era e deverá continuar a ser uma necessária prerrogativa da magistratura, sendo um disparate “ funcionalizar” os juízes.
O presidente da Associação Sindical dos juízes portugueses dirigiu, sobre o assunto, uma carta aberta ao Primeiro-Ministro apontando os perigos do diploma aprovado e solicitando a sua intervenção urgente.
Comments:
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Só conheço duas condições dos trabalhadores por conta de outrem: funcionários públicos (incluindo os contratados) ou trabalhadores de empresas privadas ou públicas.
Se os senhores juizes não são pagos por uma empresa, só podem ser funcionários públicos, com direitos e deveres constantes das regras da respectiva carreira.
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Se os senhores juizes não são pagos por uma empresa, só podem ser funcionários públicos, com direitos e deveres constantes das regras da respectiva carreira.
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