sexta-feira, novembro 16, 2007
O Código de Processo Penal
Os agentes do Ministério Público não estão satisfeitos com as últimas alterações ao CPP.
Dizem, e bem, que haverá muito mais dificuldade na investigação criminal quando, por exemplo, hoje se pode dar publicidade quanto a certas fases do inquérito e quanto a alguns meios utilizados na investigação.
E dessa dificuldade pode resultar que alguns processos, mesmo relativos a crimes graves, venham a ser arquivados por não ser possível, com o apoio da actual lei, proceder com eficácia.
A Drª Cândida Almeida, Procuradora-Geral Adjunta, disse já mesmo que haverá o perigo de não ser possível combater o crime organizado.
Os magistrados do Ministério Público estão, pois, desanimados e sentem-se até desestimulados, pelo que, tal como os juízes, reclamam que o parlamento reveja com urgência o CPP.
Dizem, e bem, que haverá muito mais dificuldade na investigação criminal quando, por exemplo, hoje se pode dar publicidade quanto a certas fases do inquérito e quanto a alguns meios utilizados na investigação.
E dessa dificuldade pode resultar que alguns processos, mesmo relativos a crimes graves, venham a ser arquivados por não ser possível, com o apoio da actual lei, proceder com eficácia.
A Drª Cândida Almeida, Procuradora-Geral Adjunta, disse já mesmo que haverá o perigo de não ser possível combater o crime organizado.
Os magistrados do Ministério Público estão, pois, desanimados e sentem-se até desestimulados, pelo que, tal como os juízes, reclamam que o parlamento reveja com urgência o CPP.
