domingo, novembro 04, 2007
É o cúmulo!...
O Diário da República, de 28 do mês passado publicou mais de meia centena de alterações ao Código de Processo Penal, com a justificação de que havia inexactidões e gralhas no diploma inicial.
No entanto, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, as chamadas rectificações são, sim, alterações de fundo.
Quer dizer que o que se fez foi uma “ revisão encapotada” com desprezo pelo normal processo legislativo.
E, diz aquele Sindicato, o certo é que o CPP continua a ter erros!
É, realmente, o cúmulo que no Ministério da justiça não se saiba proceder com o devido cuidado e de acordo com a lei.
No entanto, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, as chamadas rectificações são, sim, alterações de fundo.
Quer dizer que o que se fez foi uma “ revisão encapotada” com desprezo pelo normal processo legislativo.
E, diz aquele Sindicato, o certo é que o CPP continua a ter erros!
É, realmente, o cúmulo que no Ministério da justiça não se saiba proceder com o devido cuidado e de acordo com a lei.
