terça-feira, novembro 13, 2007
O endividamento excessivo de várias Câmaras
São 12 os municípios que, em virtude do seu endividamento ter ultrapassado o limite legal, vão sofrer cortes nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
E metade dessas Câmaras pertencem à Região Centro.
Quer dizer que, apesar de endividados e muito, os municípios nesta situação financeiramente precária irão ser penalizados com aqueles referidos cortes em 10%.
Se por um lado se compreende que o governo quisesse, com a Lei das Finanças Locais, “ travar” os gastos das Câmaras, nem sempre justificados, também é certo que, com os cortes no FEF, mais se agravarão as já difíceis situações financeiras daqueles órgãos autárquicos.
Parece-nos que o que se impõe é averiguar as razões que determinaram o endividamento, porque, muitas vezes, há mesmo que recorrer a ele para realizar obras absolutamente necessárias.
E o Fundo de Regularização Municipal continua sem ser criado, e para tal Fundo irá ser canalizada a retenção de 10%, conforme a Lei das Finanças Locais.
Mas se ele não existe ainda para onde vai esse dinheiro?
Esta questão já foi levantada, com oportunidade, pela Associação Nacional de Municípios.
É que será manifestamente injusto que as Câmaras recebam menos mas não haja já a possibilidade de se proceder à regularização das suas situações precárias.
Felizmente, a Câmara da Figueira não está na lista daquelas que vão sofrer retenção no FEF.
E metade dessas Câmaras pertencem à Região Centro.
Quer dizer que, apesar de endividados e muito, os municípios nesta situação financeiramente precária irão ser penalizados com aqueles referidos cortes em 10%.
Se por um lado se compreende que o governo quisesse, com a Lei das Finanças Locais, “ travar” os gastos das Câmaras, nem sempre justificados, também é certo que, com os cortes no FEF, mais se agravarão as já difíceis situações financeiras daqueles órgãos autárquicos.
Parece-nos que o que se impõe é averiguar as razões que determinaram o endividamento, porque, muitas vezes, há mesmo que recorrer a ele para realizar obras absolutamente necessárias.
E o Fundo de Regularização Municipal continua sem ser criado, e para tal Fundo irá ser canalizada a retenção de 10%, conforme a Lei das Finanças Locais.
Mas se ele não existe ainda para onde vai esse dinheiro?
Esta questão já foi levantada, com oportunidade, pela Associação Nacional de Municípios.
É que será manifestamente injusto que as Câmaras recebam menos mas não haja já a possibilidade de se proceder à regularização das suas situações precárias.
Felizmente, a Câmara da Figueira não está na lista daquelas que vão sofrer retenção no FEF.
