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quinta-feira, dezembro 13, 2007

 

O Tratado de Lisboa

Os representantes dos 27 países que pertencem à UE assinaram hoje, com pompa e circunstância, o Tratado de Lisboa que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
Até lá em cada um dos países terá que haver a respectiva ratificação, que poderá ser por referendo ou por deliberação Parlamentar.
Só na Irlanda, por força da sua Constituição, a ratificação terá que ser por referendo.
É ainda uma incógnita qual, em cada país, o meio que se usará para a ratificação.
E isso trará, decerto, alguma agitação nas diversas vidas políticas, pois há quem lute pelo referendo popular e quem se conforme apenas com a votação Parlamentar.
Mas uma coisa é certa: o Tratado é complexo, de difícil leitura e compreensão, com um texto, quanto a nós, tecnicamente imperfeito, mal elaborado, mais com demasiadas remissões para outros textos anteriores, e tudo isso dificultará uma votação por referendo!
Se se optar por esse meio terá necessariamente que haver uma muito cuidada campanha esclarecedora no sentido dos votantes saberem o que se lhe pede.
As alterações ao que tem estado em vigor são muitas e é imperioso levá-las com clareza e simplicidade ao que são chamados a votar.
E um ano não é muito para essa campanha esclarecedora!

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