quarta-feira, janeiro 09, 2008
Afinal...não haverá referendo!
Já se esperava, aliás.
O Presidente da República, no seu discurso aos embaixadores acreditados em Portugal referiu de forma bem compreensível a sua posição quanto à ratificação do Tratado de Lisboa, dizendo que os países da UE sentirão consequências graves se, porventura, não aprovarem aquele documento.
Deu, assim, o pontapé de saída para que o partido do governo na sua reunião de ontem da Comissão Política Nacional se decidisse a propor que a ratificação se faça no Parlamento.
E foi isso já que o Primeiro-Ministro defendeu hoje na Assembleia da República, dizendo, inclusivamente, que as condições se alteraram desde o tempo em que o PS, na campanha eleitoral, se comprometeu a pugnar pelo referendo.
Quanto a nós, tal alteração, se houve, não foi profunda, mas há, sim, uma dificuldade grande que é a de explicar com clareza o que o povo seria chamado a votar num referendo.
Com efeito, o Tratado ficou de tal modo confuso na sua redacção que é, para a generalidade das pessoas, extremamente difícil saber bem o que há a votar!
Que um não num referendo em Portugal seria o abrir de um precedente, digamos assim, para outros países, é possível...
Mas que não se diga que a legitimidade entre uma ratificação parlamentar e a consulta popular é igual, pois, dada a matéria nova e específica do Tratado o referendo seria a forma mais legítima de o apreciar e de o votar.
E não colhe o argumento usado de que o Tratado de Lisboa não é o Tratado Constitucional anterior e que foi chumbado, porque aquele não estabelece novas regras quanto ao funcionamento da UE e à constituição dos respectivos órgãos de gestão! E não alterou também a forma de votação entre os países-membros e deste Tratado não resulta um reforço das posições dos grandes países em detrimento dos pequenos!...
Tudo isto, e mais ainda, não terá características constitucionais?!
Enfim, está decidido e pronto!...
E quem manda...pode!
O Presidente da República, no seu discurso aos embaixadores acreditados em Portugal referiu de forma bem compreensível a sua posição quanto à ratificação do Tratado de Lisboa, dizendo que os países da UE sentirão consequências graves se, porventura, não aprovarem aquele documento.
Deu, assim, o pontapé de saída para que o partido do governo na sua reunião de ontem da Comissão Política Nacional se decidisse a propor que a ratificação se faça no Parlamento.
E foi isso já que o Primeiro-Ministro defendeu hoje na Assembleia da República, dizendo, inclusivamente, que as condições se alteraram desde o tempo em que o PS, na campanha eleitoral, se comprometeu a pugnar pelo referendo.
Quanto a nós, tal alteração, se houve, não foi profunda, mas há, sim, uma dificuldade grande que é a de explicar com clareza o que o povo seria chamado a votar num referendo.
Com efeito, o Tratado ficou de tal modo confuso na sua redacção que é, para a generalidade das pessoas, extremamente difícil saber bem o que há a votar!
Que um não num referendo em Portugal seria o abrir de um precedente, digamos assim, para outros países, é possível...
Mas que não se diga que a legitimidade entre uma ratificação parlamentar e a consulta popular é igual, pois, dada a matéria nova e específica do Tratado o referendo seria a forma mais legítima de o apreciar e de o votar.
E não colhe o argumento usado de que o Tratado de Lisboa não é o Tratado Constitucional anterior e que foi chumbado, porque aquele não estabelece novas regras quanto ao funcionamento da UE e à constituição dos respectivos órgãos de gestão! E não alterou também a forma de votação entre os países-membros e deste Tratado não resulta um reforço das posições dos grandes países em detrimento dos pequenos!...
Tudo isto, e mais ainda, não terá características constitucionais?!
Enfim, está decidido e pronto!...
E quem manda...pode!
