Lugar para Todos

Com este título, o juiz Luís de Azevedo Mendes, que desempenhou com muita competência funções na comarca da Figueira da Foz, publicou um oportuno artigo sobre uma proposta do governo a respeito da composição do conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura, proposta segundo a qual os Juízes perderão peso em confronto com os membros nomeados pelo poder político, os membros “ laicos” como o Dr. Azevedo Mendes lhes chama.
Há, pois, um propósito de politização do Conselho Superior da Magistratura, órgão importante com funções quanto à avaliação dos juízes e à disciplina.
Com base no que consta da referida proposta do governo que será apreciada no parlamento o juiz Azevedo Mendes fez muito bem em alertar para uma questão que, sem dúvida, é inaceitável por poder criar uma situação anómala quanto “ à operacionalidade e credibilidade do Conselho Superior da Magistratura”.
E, nos tempos presentes não há já muitos que se decidam a falar com frontalidade e coragem.