sexta-feira, janeiro 18, 2008
Linguagem inconveniente do Ministro da Justiça
O Procurador-Geral da República revelou já a sua proposta para alterações ao Código de Processo Penal, as quais se referem, essencialmente, a três artigos ( os do segredo de justiça, da assistência do público a actos processuais e da consulta do auto e obtenção de certidão e informação por sujeitos processuais).
Porém, o Ministro da Justiça não estará disposto, segundo disse, a acolher aquela proposta entendendo que se deve esperar uns dois anos para que deva fazer-se qualquer alteração ao actual CPP se for caso disso.
E disse também aquele Ministro que, como a revisão desse Código resultou de um consenso entre o PS e o PSD, só admite dialogar com este partido se, entretanto, se verificar “ uma situação excepcional de consequências gravosas”.
Assim, parece que para o Ministro há primeiramente que deixar que surjam situações gravosas a impor uma revisão do Código.
Mas o que mais merece censura é o facto do Ministro ter dito que os Procuradoes-Gerais Adjuntos não têm poder legislativo, “ isto não é uma República de Procuradores-Gerais Adjuntos” (foram palavras do Ministro).
Alberto Costa evidentemente, quis assim atingir Cândida de Almeida e Maria José Morgado que se têm insurgido, quanto a nós acertadamente, contra certos preceitos do CPP, que dificultam seriamente a investigação criminal.
Há que reconhecer que é imprópria de um Ministro da Justiça a linguagem que usou em relação a distintos magistrados do Ministério Público.
Enfim, mais uma injustificável atitude de um responsável político.
Porém, o Ministro da Justiça não estará disposto, segundo disse, a acolher aquela proposta entendendo que se deve esperar uns dois anos para que deva fazer-se qualquer alteração ao actual CPP se for caso disso.
E disse também aquele Ministro que, como a revisão desse Código resultou de um consenso entre o PS e o PSD, só admite dialogar com este partido se, entretanto, se verificar “ uma situação excepcional de consequências gravosas”.
Assim, parece que para o Ministro há primeiramente que deixar que surjam situações gravosas a impor uma revisão do Código.
Mas o que mais merece censura é o facto do Ministro ter dito que os Procuradoes-Gerais Adjuntos não têm poder legislativo, “ isto não é uma República de Procuradores-Gerais Adjuntos” (foram palavras do Ministro).
Alberto Costa evidentemente, quis assim atingir Cândida de Almeida e Maria José Morgado que se têm insurgido, quanto a nós acertadamente, contra certos preceitos do CPP, que dificultam seriamente a investigação criminal.
Há que reconhecer que é imprópria de um Ministro da Justiça a linguagem que usou em relação a distintos magistrados do Ministério Público.
Enfim, mais uma injustificável atitude de um responsável político.
