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quinta-feira, janeiro 17, 2008

 

Um magistrado-polícia nos tribunais?!

A reforma do sistema judicial prevê a nomeação de um juiz em cada tribunal com funções de fiscalização quanto ao desempenho dos seus colegas.
Será, pois, um magistrado-polícia, o que não é aceitável, criando para ele uma situação de muito desconforto em relação aos outros magistrados em exercício e para estes uma natural reacção negativa.
Um “ super-magistrado” em cada comarca só servirá para nela se instalar um mau ambiente de desconfiança entre juízes passando aquele a ser considerado como “ persona non grata”!
Daqui a pouco, em todos os serviços do Estado haverá um regime policial.
A nomeação de um gestor para um melhor e mais racional funcionamento administrativo dos tribunais, compreender-se-ia. Mais do que isso é, quanto a nós, absurdo, até porque só a mudança das mentalidades e a adopção de medidas que facilitem o andamento dos processos poderão conduzir a uma justiça principalmente mais célere.
Não é, no entanto, apenas a celeridade que importa, ma sim a boa qualidade das decisões judiciais.

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