domingo, fevereiro 24, 2008
Recurso da Câmara de Lisboa
Vai haver recurso da decisão do Tribunal de Contas que chumbou o pedido de empréstimo bancário da Câmara de Lisboa.
E, segundo se noticiou já, serão distintos juristas a patrocinar aquele município. São esses juristas Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e Vital Moreira.
Pelo que conhecemos do Acordão do Tribunal de Contas a este, efectivamente, não lhe competia fazer uma apreciação política quanto ao plano do saneamento financeiro, que foi considerado como insuficiente e sem mérito.
Quer dizer que no recurso a Câmara de Lisboa pode ter êxito, até porque o mérito do plano de saneamento foi reconhecido pela Assembleia Municipal, órgão com competência para tal.
Mas há que aguardar o final da “ batalha jurídica” que vai iniciar-se.
E, segundo se noticiou já, serão distintos juristas a patrocinar aquele município. São esses juristas Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e Vital Moreira.
Pelo que conhecemos do Acordão do Tribunal de Contas a este, efectivamente, não lhe competia fazer uma apreciação política quanto ao plano do saneamento financeiro, que foi considerado como insuficiente e sem mérito.
Quer dizer que no recurso a Câmara de Lisboa pode ter êxito, até porque o mérito do plano de saneamento foi reconhecido pela Assembleia Municipal, órgão com competência para tal.
Mas há que aguardar o final da “ batalha jurídica” que vai iniciar-se.
