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quarta-feira, abril 23, 2008

 

O Tratado de Lisboa

O Parlamento ratificou hoje o Tratado de Lisboa, que terá consequências muito significativas no futuro funcionamento e organização da Comunidade Europeia.
Portugal foi o décimo país a ratificara aquele documento constitucional e só a Irlanda terá, por imperativo da sua Constituição, de fazer um referendo popular.
Ainda, pois, não se pode dizer que o Tratado virá a ser aprovado em todos os países-membros da UE.
O Tratado de Lisboa, apesar de complexo, de redacção nem sempre correcta, de difícil compreensão consagra medidas positivas mas tem, é certo, merecido críticas quanto a algumas mudanças que se pretendem implementar e quanto, principalmente, à parte económica em que ressalta uma tendência neo-liberal.
Mas não se poderá negar que a acção do governo português foi relevante para que se chegasse a acordo quanto à elaboração do Tratado.
Os trabalhos, as muitas reuniões, que foram necessárias desenvolver para se alcançar um entendimento entre os políticos representantes dos países membros, trabalho sempre orientado pelos responsáveis portugueses, receberam justos elogios.
O nosso governo saiu prestigiado desta sua presidência europeia.
Apesar, claro, de ter assinado um documento em que a nossa soberania surge diminuída.

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