segunda-feira, abril 28, 2008
A revisão do Código Trabalho
O governo apresentou já as propostas para a revisão da Lei laboral.
Das alterações que pretende introduzir em tal diploma legal algumas são profundas, como: o combate à precariedade do trabalho; a redução da taxa social a pagar por empresas que se disponham a fazer contratos sem termo; a flexibilidade do horário de trabalho, que poderá ser fixado até às 50 horas semanais, embora com compensações; aumento das licenças parentais, que poderão ir até aos 12 meses, ainda que com consequências nas remunerações, se se ultrapassarem os cinco meses.
Nos casos de recibos verdes haverá sempre que proceder a pagamentos para a Segurança Social e os empregados terão direito aos benefícios sociais; nos contratos a termo não poderá ser fixado prazo superior a três anos.
Estas propostas do governo estão agora a ser analisadas por Sindicatos e Associações patronais e em relação a algumas das medidas que se desejam implementar haverá decerto polémica.
E é caso para isso pois, na verdade, pelo que já se leu as alterações em causa não são muito significativas, principalmente quando se diz que se pretende combater a precariedade nos contratos do trabalho.
Das alterações que pretende introduzir em tal diploma legal algumas são profundas, como: o combate à precariedade do trabalho; a redução da taxa social a pagar por empresas que se disponham a fazer contratos sem termo; a flexibilidade do horário de trabalho, que poderá ser fixado até às 50 horas semanais, embora com compensações; aumento das licenças parentais, que poderão ir até aos 12 meses, ainda que com consequências nas remunerações, se se ultrapassarem os cinco meses.
Nos casos de recibos verdes haverá sempre que proceder a pagamentos para a Segurança Social e os empregados terão direito aos benefícios sociais; nos contratos a termo não poderá ser fixado prazo superior a três anos.
Estas propostas do governo estão agora a ser analisadas por Sindicatos e Associações patronais e em relação a algumas das medidas que se desejam implementar haverá decerto polémica.
E é caso para isso pois, na verdade, pelo que já se leu as alterações em causa não são muito significativas, principalmente quando se diz que se pretende combater a precariedade nos contratos do trabalho.
